09/07/2025 08:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 1039/STJ
02/07/2025 02:06

Decorrido prazo de SANDRA DONIZETTI ITALIANO LOPES em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:09

Decorrido prazo de SANDRA DONIZETTI ITALIANO LOPES em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:29

Publicado Despacho em 29/05/2025.
15/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 12:04

Juntada de contestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO nº 1021129-96.2025.4.01.3300 AUTOR: SANDRA DONIZETTI ITALIANO LOPES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1.

Os elementos que acompanham a inicial revelam que a parte autora preenche o requisito da hipossuficiência, motivo pelo qual DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária em seu favor.

Anote-se. 2.

Tendo em vista que a pretensão deduzida nos autos envolve controvérsia objeto de Recurso Especial que foi destacado para julgamento sob a sistemática de recursos repetitivos (art. 1036 e 1037 CPC/2015), havendo ordem de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (REsp 1799288/PR - tema 1039) , determino o sobrestamento do feito até que o tema 1039 seja definitivamente decidido pelo STJ. 3.

O sobrestamento acima determinado deverá ser aplicado apenas após a réplica. 4.

Cite-se. 5.

Caso a peça de defesa contenha alguma das matérias elencadas nos arts. 350 e 351 do CPC, ou venha acompanhada de documentos, intime-se a parte autora para que sobre ela se manifeste no prazo de 15 dias.

Salvador, 27 de maio de 2025 CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara/SJBA
27/05/2025 16:49

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 16:49

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:49

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA DONIZETTI ITALIANO LOPES - CPF: *80.***.*55-14 (AUTOR)
27/05/2025 16:49

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
27/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA
03/04/2025 14:36

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 15:13

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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