18/07/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:20

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/07/2025 00:30

Decorrido prazo de LUCAS MARQUES FORMIGHIERI em 17/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:52

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1035146-31.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUCAS MARQUES FORMIGHIERI REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860 POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO CESGRANRIO e outros S E N T E N Ç A Cuida-se de AÇÃO COMUM, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por LUCAS MARQUES FORMIGHIERI em face da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, UNIÃO FEDERAL, objetivando seu enquadramento no cargo de agente de polícia civil, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes.

Alega que: a) concorreu ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), obtendo a pontuação de 79,85; b) imprecisões e ambiguidades presentes no gabarito oficial prejudicaram seu desempenho, comprometendo sua posição classificatória, em especial em relação às questões nº 02 (prova de conhecimentos gerais), bem como as questões nº 36, 38, 39 e 40 (prova de conhecimentos específicos); c) em razão disso, tem direito de ver corrigida sua pontuação, com a devida atribuição das notas correspondentes às questões viciadas, com base na legalidade e no princípio da justiça. É o relatório.

Decido.

Há litispendência quando se renova demanda que está em curso, verificada, nas duas ações, a identidade de partes, causa de pedir e pedido (art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC).

Da análise do teor da petição inicial em comparação com a constante nos autos n° 1005022-02.2025.4.01.4100, observo a litispendência.

Verifica-se, portanto, a existência de litispendência entre tais ações, sendo a hipótese de se extinguir os presentes autos, sem resolução de mérito, de ofício, conforme permite o § 3º do artigo 485 do CPC.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a litispendência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, c/c § 3º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, deem-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

VINICIUS COBUCCI Juiz Federal
09/06/2025 12:13

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 12:13

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/05/2025 17:12

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:53

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
17/05/2025 20:42

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2025 20:42

Determinação de redistribuição por prevenção
28/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF
28/04/2025 10:39

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2025 17:14

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2025 17:14

Juntada de Certidão
16/04/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

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