10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1100383-46.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ARLETE CORDEIRO BARROSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANDRO JOSE LAGO - BA32307 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra o INSS, relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0012866-79.2008.4.01.3400, ajuizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASPS, visando a percepção da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social.

Diante da ausência de discordância do INSS em relação aos valores elaborados pela(s) parte(s) credora(s), HOMOLOGO as contas de ID 2162783993.

O INSS informou o valor do PSS a ser descontado no ID 2179074511.

Tendo em vista que a anuência do devedor com os cálculos importa em renúncia recursal, declaro definitiva a presente decisão.

Expeça(m) a(s) requisição(ões) de pagamento de acordo com os valores ora homologados.

Destaque de honorários deferido ao ID 2173392897.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1.

Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
10/12/2024 10:35

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 10:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0052642-13.2013.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Conceicao Aparecida Alves da Costa Pinto

Advogado: Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Co...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1059995-81.2022.4.01.3300

Enezia da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ayala Macedo Carige

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1003495-48.2025.4.01.3701

Alda Maria Nascimento Brito da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Henrique de Araujo dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 1000288-81.2025.4.01.4302

Maria Abadia de Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Paulo Gomes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1021058-03.2025.4.01.0000

Francisco de Oliveira Leite Neto

Juizo da 4 Vara Federal Criminal da Seca...

Advogado: Francisco de Oliveira Leite Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 12:22

Exibir Processo