25/08/2025 10:28

Juntada de manifestação
22/08/2025 11:47

Publicado Ato ordinatório em 22/08/2025.
22/08/2025 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:45

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:43

Juntada de Informação
30/07/2025 19:09

Juntada de manifestação
10/07/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:12

Juntada de informação
01/07/2025 03:14

Decorrido prazo de ALDA MARIA NASCIMENTO BRITO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:44

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003495-48.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALDA MARIA NASCIMENTO BRITO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE DE ARAUJO DOS SANTOS - MA20327 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 17 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 10:09

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 11:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/05/2025 11:25

Juntada de manifestação
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:56

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 09:56

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 09:56

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:56

Homologada a Transação
10/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
09/05/2025 12:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/05/2025 09:31

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:18

Juntada de contestação
01/04/2025 11:39

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 11:39

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
22/03/2025 13:07

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 13:07

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 13:07

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 13:07

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 13:07

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
21/03/2025 10:01

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 09:43

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 09:43

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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