TRF1 - 0033000-47.2015.4.01.3800

1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

CARLEZANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 09.236.298/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 13:45

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 13:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 22/10/2021 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2021 18:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 02:35

    Decorrido prazo de CARLEZANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 10:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 11:57

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2021 03:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0033000-47.2015.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLEZANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/03/2021 14:10

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 07/11/2019 14:26

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 07/11/2019 14:24

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 07/11/2019 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/08/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2019 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2019 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE DEPÓSITO DA COREJ

  • 18/07/2019 14:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PG RPV

  • 18/07/2019 14:55

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV AUTUADA NO TRF EM 29/06/2019

  • 13/06/2019 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2019 14:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2019 14:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2019 14:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA ÀS PARTES

  • 06/02/2019 14:14

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDA RPV N. 110/2019

  • 05/02/2019 18:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 05/02/2019 17:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/12/2018 14:42

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 04/12/2018 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expedir RPV

  • 08/11/2018 19:21

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 19:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2018 16:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL na pessoa de seu Representante Legal, para comprovar o pagamento ref. ao reembolso das custas, no valor de R$ 72,01, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do despach

  • 28/06/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2018 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 15:36

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 18:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2018 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2018 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2018 12:40

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 13:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2017 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 13:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, primeiro à parte autora, sobre o retorno dos autos do TRF/1ª Região. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2017 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2017 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/07/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 14:23

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/06/2016 12:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/06/2016 12:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/06/2016 12:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

  • 14/04/2016 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2016 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/04/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/03/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/03/2016 12:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2016 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2016 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 26/01/2016 15:32

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2016 10:13

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/01/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/12/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2015 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2015 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2015 17:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/11/2015 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2015 17:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL na pessoa de seu Representante Legal, para, apresentar parecer. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/11/2015 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2015 10:57

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 11/11/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/11/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/10/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/10/2015 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2015 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/10/2015 17:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2015 17:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/10/2015 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

  • 23/10/2015 19:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG. E-CVD N.º: 00797.2015

  • 24/09/2015 14:10

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2015 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2015 10:20

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/08/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2015 12:11

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (7ª)

  • 31/07/2015 12:11

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (6ª)

  • 31/07/2015 12:11

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (5ª)

  • 31/07/2015 12:11

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (4ª)

  • 31/07/2015 12:11

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (3ª)

  • 31/07/2015 12:11

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 31/07/2015 12:10

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/07/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ag/informações

  • 24/06/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/06/2015 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

  • 22/06/2015 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2015 13:18

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2015 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 16:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2015

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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