10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1021301-29.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: EUNICE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA MONTEIRO BOECHAT - DF64407, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra o INSS, relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0012866-79.2008.4.01.3400, ajuizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASPS, visando à percepção da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social.

Diante da ausência de discordância do INSS em relação aos valores elaborados pela(s) parte(s) credora(s), HOMOLOGO as contas de ID 2175764106.

Tendo em vista que a anuência do devedor com os cálculos importa em renúncia recursal, declaro definitiva a presente decisão.

Expeça(m) a(s) requisição(ões) de pagamento de acordo com os valores ora homologados.

Destaque de honorários deferido ao ID 2176146792.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1.

Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
10/03/2025 18:23

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 18:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005975-42.2024.4.01.3504

Joao Gabriel Caldeira dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Gleyce Michelly Teles Flavio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 1008411-58.2025.4.01.3400

Sonia Alves Mendonca Fonsecca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Pereira Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1008049-81.2024.4.01.3306

Eli Gomes Parreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1008049-81.2024.4.01.3306

Eli Gomes Parreira

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Jorge Pereira da Silva Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1000524-34.2022.4.01.3301

Jose Carlos Freire da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2022 10:43

Exibir Processo