TRF1 - 0028216-10.2008.4.01.3400

14/07/2021 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2021 14:41

Juntada de Informação

18/06/2021 15:20

Juntada de contrarrazões

22/05/2021 11:06

Juntada de contrarrazões

22/05/2021 11:03

Juntada de contrarrazões

15/05/2021 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021 10:27

Ato ordinatório praticado

06/04/2021 05:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 05:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 05:21

Decorrido prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 05:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 04:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 04:55

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 04:55

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 04:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 04:54

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEG E MEDICINA DO TRABALHO em 05/04/2021 23:59.

23/02/2021 13:27

Juntada de apelação

22/02/2021 14:16

Juntada de apelação

09/02/2021 14:56

Juntada de manifestação

08/02/2021 21:21

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 20:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2020 21:29

Conclusos para julgamento

10/06/2020 14:05

Juntada de impugnação aos embargos

10/06/2020 14:03

Juntada de Petição intercorrente

03/06/2020 02:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020 02:40

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEG E MEDICINA DO TRABALHO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020 02:40

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020 02:40

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020 02:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020 02:40

Decorrido prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020 02:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 02/06/2020 23:59:59.

01/06/2020 23:05

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020 23:04

Restituídos os autos à Secretaria

01/06/2020 23:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2020 13:39

Juntada de manifestação

26/02/2020 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020 10:31

Juntada de petição intercorrente

15/02/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2020 17:13

Juntada de Certidão de processo migrado

15/02/2020 17:12

Juntada de volume

28/11/2019 16:56

Juntada de Petição (outras)

28/11/2019 16:55

Juntada de Petição (outras)

11/11/2019 12:16

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

08/10/2019 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/09/2019 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019 08:41

CARGA: RETIRADOS AGU

17/09/2019 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2019 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2019 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019 10:20

CARGA: RETIRADOS INSS

21/08/2019 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/08/2019 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/07/2019 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2019 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/07/2019 10:38

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/07/2019 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/06/2019 09:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/06/2019 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019 08:36

CARGA: RETIRADOS AGU

14/06/2019 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2019 13:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

16/07/2018 16:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/05/2018 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018 09:44

CARGA: RETIRADOS INSS

21/05/2018 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/04/2018 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018 09:14

CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2018 19:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT/DNPM/FUNAI/FUNASA/IBAMA/INCRA/ETC

11/04/2018 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018 09:25

CARGA: RETIRADOS AGU

05/04/2018 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

04/04/2018 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/04/2018 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018 16:44

REPLICA APRESENTADA

20/03/2018 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/03/2018 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 20/3/2018

15/03/2018 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/03/2018 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018 12:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/03/2018 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/12/2017 09:25

CARGA: RETIRADOS AGU

14/12/2017 14:46

REPLICA APRESENTADA

13/12/2017 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2017 15:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/11/2017 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/10/2017 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2017 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2017 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2017 17:49

Conclusos para despacho

31/08/2017 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2017 09:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2017 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/08/2017 16:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

07/03/2017 18:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2017 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2017 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/02/2017 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/02/2017 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017 11:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/01/2017 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2017 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 26/1/2017

17/01/2017 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2017 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2017 11:08

Conclusos para despacho

12/12/2016 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/11/2016 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2016 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/11/2016 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 22/11/2016

10/11/2016 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/11/2016 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016 13:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO EM 07/11/2016 (CARGA) - SISTEMA INDISPONÍVEL PARA MOVIMENTAÇÃO NO HORA DA REMESSA

24/10/2016 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2016 18:25

TRANSITO EM JULGADO EM

24/10/2016 18:25

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

18/12/2008 14:45

REMETIDOS STF (S/ BAIXA)

05/12/2008 18:49

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

03/12/2008 17:36

REMESSA ORDENADA: TRF

03/12/2008 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008 13:23

CARGA: RETIRADOS AGU

28/11/2008 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2008 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/2008 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2008 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2008 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2008 18:40

Conclusos para despacho

10/11/2008 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/11/2008 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/11/2008 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2008 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008 13:45

CARGA: RETIRADOS AGU

17/10/2008 19:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2008 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008 18:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2008 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2008 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/09/2008 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/09/2008 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/09/2008 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - SENTENÇA Nº 339-B/2008

17/09/2008 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/09/2008 14:02

INICIAL AUTUADA

16/09/2008 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2008 09:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO MM. JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR

15/09/2008 09:12

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

09/09/2008 11:46

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR