10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1083079-34.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA MARIA STEFANON REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALES FERREIRA - DF64619, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra o INSS, relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0012866-79.2008.4.01.3400, ajuizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASPS, visando a percepção da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social.

Diante da ausência de discordância do INSS em relação aos valores elaborados pela(s) parte(s) credora(s), HOMOLOGO as contas de ID 2153688665.

Tendo em vista que a anuência do devedor com os cálculos importa em renúncia recursal, declaro definitiva a presente decisão.

Expeça(m) a(s) requisição(ões) de pagamento de acordo com os valores ora homologados.

Destaque de honorários deferido ao ID 2154766692.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1.

Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
17/10/2024 10:48

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 10:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002640-63.2025.4.01.3315

Maiza Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Itamar Costa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 1010139-87.2024.4.01.4300

Eney da Silva Dias de Paiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pabllo Patryck Pereira da Paixao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1083102-77.2024.4.01.3400

Arlete Teresinha Viana Soranco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vitor Candido Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1009403-69.2024.4.01.4300

Silvoneth Aparecida de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Louise Cristina Gonzaga Oliani

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 1000658-14.2025.4.01.3315

Maria Lucia Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Edines da Silva Rocha e Vaqueiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2025 11:38

Exibir Processo