TRF1 - 0069148-30.2014.4.01.3400
1ª instância - 7ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0069148-30.2014.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NAZARENO DOS SANTOS SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Cuida-se de ação indenizatória na qual se discute a responsabilidade civil do Estado em decorrência da exposição de trabalhadores à substância tóxica Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT), amplamente utilizada como pesticida em campanhas de saúde pública.
Constata-se que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em sessão realizada em 25/03/2025, admitiu o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1005541-55.2025.4.01.0000, vinculado ao processo-paradigma de nº 9090320164013400.
O incidente tem por escopo uniformizar a interpretação jurídica quanto a relevantes controvérsias repetitivas relativas à matéria, notadamente as seguintes: (i) a necessidade, ou não, de comprovação da presença do DDT no organismo do autor da demanda como requisito para a configuração do dever de indenizar, em contraposição à tese de que a simples exposição desprotegida à substância já caracteriza o dano indenizável; (ii) os meios de prova considerados admissíveis para subsidiar o pleito indenizatório, especialmente quanto à demonstração do nexo de causalidade entre a exposição ao agente químico e os danos alegados; (iii) a definição do termo inicial para a contagem do prazo prescricional aplicável à pretensão de reparação civil; (iv) a fixação do marco inicial para a incidência dos juros moratórios sobre eventual condenação; (v) os critérios a serem observados para a quantificação do valor da indenização, considerando-se os parâmetros de gravidade do dano, extensão da exposição e grau de culpa estatal. À luz do disposto no art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil, houve determinação de suspensão dos processos individuais ou coletivos em curso na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que versem sobre a mesma questão jurídica objeto do incidente.
Diante disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR nº 1005541-55.2025.4.01.0000 pelo TRF da 1ª Região, com fulcro no citado dispositivo legal.
Intimem-se as partes para ciência desta decisão.
Brasília-DF, 29 de maio de 2025.
LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara -
01/08/2022 12:07
Juntada de manifestação
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30/07/2022 01:25
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 29/07/2022 23:59.
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13/07/2022 11:56
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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14/06/2022 17:27
Juntada de petição intercorrente
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08/06/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 18:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
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31/05/2022 18:11
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PORTARIA CONJUNTA PRESI-COGER 04-2022
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26/04/2022 17:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
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05/10/2021 15:55
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO
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16/03/2020 23:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO SEI N. 0007047-37.2019.4.01.8005
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16/03/2020 23:54
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 25ª Vara JEF - BRASÍLIA,CONFORME SEI N. 0007047-37.2019.4.01.8005
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30/05/2018 15:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - ATÉ JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
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01/05/2018 14:51
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA 12/04/2018
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29/05/2017 13:18
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/06/2016 17:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
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30/06/2016 17:17
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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27/04/2016 13:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - AGUARDA JULGAMENTO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
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27/04/2016 13:41
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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27/04/2016 13:40
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/02/2016 18:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
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22/02/2016 13:28
OFICIO: EXPEDIDO
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18/02/2016 19:42
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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18/02/2016 18:35
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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09/10/2015 14:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
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09/10/2015 14:15
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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09/10/2015 14:15
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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25/05/2015 13:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
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16/03/2015 16:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - ATÉ JULGAMENTO CONFLITO COMPETÊNCIA
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05/03/2015 14:37
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADO EDJF1 DE 05/03/15 - DIÁRIO DE JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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03/03/2015 14:11
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - PREVISÃO- 04/03/15
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12/02/2015 11:11
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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12/02/2015 11:11
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA
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21/01/2015 15:03
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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03/11/2014 14:30
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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31/10/2014 17:37
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 31/10/14
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29/10/2014 16:11
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - PREVISÃO 31/10
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17/10/2014 19:20
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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17/10/2014 19:20
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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07/10/2014 10:18
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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06/10/2014 12:20
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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06/10/2014 12:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ISABELA GUEDES DANTAS CARNEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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