TRF1 - 1013727-25.2024.4.01.3000
1ª instância - 4ª Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1013727-25.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANDREIA CUNEGUNDES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCEU AGUIDO DA SILVA JUNIOR - AC6395 e MARI MARIA DOS SANTOS SILVA - AC6053 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora requereu tutela de urgência para concessão imediata de benefício previdenciário, alegando ser segurado especial.
Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão de tutela provisória exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Embora a perícia médica tenha sido favorável quanto à incapacidade laborativa, não se verifica, neste momento, a probabilidade do direito quanto à qualidade de segurado especial, diante da fragilidade da prova documental apresentada.
Assim, INDEFIRO o pedido de tutela provisória.
Considerando que o INSS já foi citado, aguarde-se o decurso do prazo para contestação.
Intime-se. -
19/12/2024 18:05
Recebido pelo Distribuidor
-
19/12/2024 18:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/12/2024 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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