08/09/2025 16:52

Juntada de manifestação
05/09/2025 23:54

Juntada de documento sirea
05/09/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:32

Juntada de documento sirea
09/08/2025 11:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
05/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001751-15.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAURA MARIA DE ASSUNCAO OLIVEIRA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MAYCON BARRA DOS SANTOS - MA19231 e GEOVANI FERREIRA MOTA FILHO - MA19229 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
11/06/2025 14:30

Juntada de manifestação
11/06/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 11:46

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 11:46

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:46

Homologada a Transação
04/06/2025 11:15

Conclusos para julgamento
04/06/2025 08:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 16:04

Juntada de contestação
04/04/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:31

Juntada de manifestação
29/03/2025 16:21

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
29/03/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
15/02/2025 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
13/02/2025 15:54

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2025 10:00

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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