08/07/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 00:26

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:58

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL SILVA MUSSA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:30

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1062849-05.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCIO RAFAEL SILVA MUSSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA AGUIAR FLEURY - GO48504 e ALEXANDRE BOAVENTURA CAVALCANTE - GO41651 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSELINE MONTEIRO DE AMORIM FAHIER - MG95470, BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA - PI7964, DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249, IVNA DARLING LAINEZ - SP489529 e VITORIA SANTOS SILVA - SP491142 SENTENÇA Cuida-se de ação de procedimento comum ajuizada por MARCIO RAFAEL SILVA MUSSA, em face da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outro, objetivando a continuidade do autor no concurso público para provimento de vagas efetivas e formação de cadastro reserva (Edital n. 01/2019), atribuindo-lhe a condição de candidato aprovado, bem como sua nomeação e posse no cargo de analista administrativo, como pessoa com deficiência.

A tutela de urgência foi deferida (ID 1770307070).

AJG concedida.

Contestações apresentadas nos ID 1805417171 e 1811885647.

Réplica no ID 1859820692.

No ID 1918429173, foi determinada a realização de perícia médica.

No 2158802891, o autor informou que o presente feito perdeu seu objeto e requereu a desistência do feito.

No ID 2173927316, a EBSERH informou apenas o cumprimento da liminar e se opôs ao pedido de desistência.

Intimado a se manifestar, o autor informou que sua convocação no cargo “se deu em observância ao acordo homologado na Ação Civil Pública nº 0000337-91.2019.5.10.0010, não tendo qualquer relação com a liminar concedida nos presentes autosNo ID 2181209259”. É o relatório.

Decido.

Diante da informação prestada pela própria parte autora, no sentido de que houve perda do objeto da ação, conclui-se que não subsiste seu interesse de agir para o prosseguimento desta demanda, razão pela qual o feito deve ser extinto, sem resolução meritória.

Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse de agir da parte autora, extinguindo o feito, sem resolução de mérito (art. 485, VI, do CPC).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa.

Suspensa, porém, a exigibilidade de tais verbas, a teor do que dispõe o art. 98, § 3º, do CPC.

Secretaria: Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Brasília-DF, data da assinatura.

Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)
27/05/2025 17:01

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 17:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/04/2025 11:54

Juntada de manifestação
09/04/2025 11:22

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 10:31

Conclusos para julgamento
25/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL SILVA MUSSA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL SILVA MUSSA em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:30

Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 21:41

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 16:07

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 16:07

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:53

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:19

Juntada de manifestação
14/02/2025 00:09

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 21:13

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 21:13

Juntada de Certidão
29/01/2025 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:52

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:46

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:18

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 09:14

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 15:03

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:12

Juntada de petição intercorrente
09/10/2024 15:48

Conclusos para despacho
07/10/2024 22:17

Juntada de petição intercorrente
25/09/2024 10:54

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:14

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:13

Conclusos para despacho
13/08/2024 00:30

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 12/08/2024 23:59.
19/07/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:14

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:01

Juntada de petição intercorrente
21/06/2024 13:31

Conclusos para despacho
21/06/2024 00:45

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:17

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:50

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:50

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:47

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:26

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:45

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:30

Juntada de renúncia de mandato
23/01/2024 00:30

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 13:32

Juntada de manifestação
27/11/2023 13:37

Juntada de petição intercorrente
17/11/2023 18:05

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023 18:05

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023 18:05

Nomeado perito
16/10/2023 07:23

Conclusos para julgamento
12/10/2023 17:31

Juntada de impugnação
29/09/2023 09:29

Juntada de Certidão
15/09/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 00:39

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:43

Juntada de contestação
13/09/2023 08:10

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL SILVA MUSSA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:25

Juntada de contestação
25/08/2023 14:15

Juntada de Certidão
23/08/2023 12:23

Juntada de Certidão
23/08/2023 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 08:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/08/2023 14:07

Expedição de Carta precatória.
22/08/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 09:24

Expedição de Mandado.
21/08/2023 18:25

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023 18:25

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 18:25

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO RAFAEL SILVA MUSSA - CPF: *31.***.*27-69 (AUTOR)
21/08/2023 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 15:50

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2023 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/08/2023 14:10

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023 14:10

Declarada incompetência
13/07/2023 20:36

Conclusos para decisão
13/07/2023 20:31

Juntada de Certidão
29/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJDF
29/06/2023 09:02

Juntada de Informação de Prevenção
29/06/2023 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2023 07:31

Juntada de Certidão de Redistribuição
28/06/2023 14:57

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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