TRF1 - 0010243-52.2002.4.01.3400

13/09/2022 14:16

Juntada de Certidão

11/11/2021 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

11/11/2021 10:33

Juntada de Informação

11/11/2021 10:32

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2021 23:59.

09/10/2021 00:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF - SINDJUS/DF em 08/10/2021 23:59.

13/09/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 16:32

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e não-provido

09/09/2021 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2021 12:52

Juntada de Certidão de julgamento

05/08/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021 18:28

Incluído em pauta para 02/09/2021 14:00:00 Plenário.

15/07/2021 10:43

Conclusos para admissibilidade recursal

15/07/2021 10:42

Juntada de Certidão

13/07/2021 00:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF - SINDJUS/DF em 12/07/2021 23:59.

30/06/2021 16:20

Juntada de impugnação

21/06/2021 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2021.

18/06/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

17/06/2021 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021 01:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

25/05/2021 01:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF - SINDJUS/DF em 24/05/2021 23:59.

09/04/2021 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

08/04/2021 00:00

Intimação

07/04/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 08:32

Juntada de Certidão de processo migrado

26/02/2021 08:32

Juntada de volume

26/02/2021 08:24

Juntada de volume

12/02/2021 16:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/07/2020 12:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865266 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

09/03/2020 14:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

11/02/2020 17:43

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

04/12/2019 08:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 08:04

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

24/09/2019 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/09/2019 09:23

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/09/2019 15:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2019 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2019 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2019 13:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 163 - STF (593068)

15/02/2018 14:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

15/02/2018 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/11/2012 11:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

19/11/2012 11:42

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N° 1.322.825- DF

02/07/2012 16:43

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/06/2012 19:30

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

12/06/2012 19:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/05/2012 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/05/2012 16:19

PROCESSO DIGITALIZADO - E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

14/05/2012 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/05/2012 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/05/2012 18:34

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

30/04/2012 13:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/04/2012 09:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012 09:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

13/04/2012 08:53

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

15/03/2012 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/03/2012 09:50

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/01/2012 12:23

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/01/2012 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/01/2012 09:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/01/2012 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2780298 CONTRA-RAZOES

16/01/2012 14:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/01/2012 09:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

12/12/2011 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2767258 CONTRA-RAZOES

09/12/2011 17:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2011 15:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

24/11/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/11/2011 E PUBLICADA NO DIA 24/11/2011

11/11/2011 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/11/2011 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/11/2011 14:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/10/2011 10:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2731490 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

18/10/2011 18:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/G

04/10/2011 11:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011 10:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

23/09/2011 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2714525 RECURSO ESPECIAL

23/09/2011 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2716435 PETIÇÃO

22/09/2011 12:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/E

21/09/2011 20:38

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

21/09/2011 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/09/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2011 PAGS. 2371/2502

30/08/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2011. Nº de folhas do processo: 268. Destino: ARM.17-P

23/08/2011 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39-A

22/08/2011 14:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/07/2011 - PAGS. 247/290

17/08/2011 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/07/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - dos Autores e da Fazenda Nacional

27/07/2011 14:32

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 29/07/2011 ÀS 9 HORAS (JFCR)

21/05/2010 17:56

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/05/2010 ÀS 9 HORAS (JUIZ FEDERAL CLEBERSON ROCHA)

22/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

10/02/2010 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

08/02/2010 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

08/02/2010 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2354200 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/02/2010 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

02/02/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/01/2010 14:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL. (DE MERO EXPEDIENTE)

27/01/2010 13:53

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

27/01/2010 13:52

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

22/01/2010 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2346111 PETIÇÃO

22/01/2010 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2334980 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/01/2010 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23-PILHA 11

18/12/2009 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

18/12/2009 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - AGU

10/12/2009 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDJUS/DF)

07/12/2009 13:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

07/12/2009 12:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CÓPIA

04/12/2009 17:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/12/2009 17:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CÓPIA

04/12/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 03/12/2009 PAGS.734/804.

01/12/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 03/12/2009. Nº de folhas do processo: 223. Destino: ARM.29-N

24/11/2009 13:26

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/10/2009

19/11/2009 17:22

PROCESSO RECEBIDO - ARM.18-D

19/11/2009 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/11/2009 13:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2009

16/10/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação

15/10/2009 19:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/10/2009 ÀS 9 HORAS (CLEBERSON)

02/10/2009 15:27

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 06/10/2009 ÀS 9 HORAS (JFCLEBERSON)

02/10/2009 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

28/09/2009 11:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/09/2009

22/09/2009 08:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2009

19/04/2006 10:37

CONCLUSÃO AO RELATOR

18/04/2006 18:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1678586 REQ. JUNTADA

18/04/2006 16:24

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.15/A

11/04/2006 16:30

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

31/08/2004 18:25

CONCLUSÃO AO RELATOR

31/08/2004 18:24

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA