27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO - VIA SISTEMA (Representante Judicial) CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 0012540-59.2016.4.01.3200 EXEQUENTE: GRAFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA - EPP EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Intimação de: GRAFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA - EPP, Endereço: GENERAL CARNEIRO, 556, SAO FRANCISCO, MANAUS - AM - CEP: 69079-020 Na pessoa de seu Representante Judicial.

Finalidade: Tomar ciência do inteiro teor do(a)(s) decisão/despacho/sentença proferido(a)(s) nos autos em epígrafe (id. 2165404574, itens 04 e 05).

Orientações: Da comunicação eletrônica dos atos Processuais: a consulta ao ato judicial deverá ser feita em até dez (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06); As intimações serão feitas por meio eletrônico, em portal próprio, aos que se cadastrarem, dispensada a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico (Resolução PRESI/TRF1 nº 22/2014, art. 15º, parágrafo único).

Do acesso e peticionamento: O envio de petições e a prática de atos processuais em geral dar-se-ão pela identificação do usuário por meio de certificado digital (art. 6º da Resolução PRESI/TRF1 nº 22/2014).

Da habilitação da parte: a parte que não possui patrono deverá habilitar seus advogados, no sistema PJe, no painel do advogado, no menu “Processo/Outras Ações/Habilitações”.

Com a habilitação realizada, o cadastro será automático, não havendo necessidade da intervenção dos servidores do Judiciário para qualquer ato com o fim de validação, neste caso.

Da Resposta e o decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Tamanho máximo para cada arquivo em PDF: 20MB.

Tutorial e Manual do Advogado e Procuradores: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais/.

Sede do Juízo: Av.

Andre Araujo, nº 25 – Aleixo.

Manaus/AM.

CEP 69.060-000.

Fone (0**92) 3612-3328/3612-3329.

Eu, Servidor(a) da 1ª Vara Federal/AM, conferi e assino por ordem do(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) Federal.

Assinado digitalmente pelo Servidor(a) abaixo identificado(a) CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21020818244500000000938508920 00125405920164013200_V001_001 Volume 21020818412600000000938508921 00125405920164013200_V002_001 Volume 21020818412700000000938508922 00125405920164013200_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado Certidão de processo migrado 21020818580400000000938508923 Petição Inicial Petição inicial 21022418431786600000451359623 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030217544700000000938508924 1_peticao_conformidade_0103_1893 Petição intercorrente 21030217544700000000938508925 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21032208113000000000938508926 Intimação Intimação 21062916301200000000938508927 Contrarrazões Contrarrazões 21071910585400000000938508928 1_contrarazoes_agravo_resp_1607_1893 Contrarrazões 21071910585400000000938526329 Certidão Certidão 21081309012200000000938526330 Certidão Certidão 21092216402200000000938526331 Informação Informação 21092216402200000000938526332 Certidão Certidão 22022314415500000000938526333 ARESP nº 1.981.846 - AM Documentos Diversos 22022314415500000000938526334 Informação Informação 22022314424300000000938526335 Despacho Despacho 22030218583563900000946443349 Intimação PRU Intimação PRU 22051815482944100001077874931 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22051815482960400001077874932 Petição intercorrente Petição intercorrente 22052411274117200001087985932 Intimação PFN Intimação PFN 22062113382015200001147593451 Manifestação Manifestação 22070820164653900001190526026 Certidão Certidão 22071110541058400001193242451 Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença 24103119065280200002135811236 1_cumprimento_de_sentenca_GR Cumprimento de Sentença 24103119065289000002135811368 3_procuracao Procuração 24103119065308700002135811378 3_sentenca_embargo_de_declaracao Documento Comprobatório 24103119065324200002135811391 4_Contrato_Social Documento Comprobatório 24103119065333000002135811403 4_sentenca_1133_23032022 Documento Comprobatório 24103119065357800002135811418 5_CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 24103119065373600002135811439 5_decisao1_1133_23032022 Documento Comprobatório 24103119065387900002135811782 6_acordao1_1133_23032022 Documento Comprobatório 24103119065406800002135811800 6_Citacao Documento Comprobatório 24103119065416600002135811449 7_decisão2_1133_23032022 Documento Comprobatório 24103119065432600002135811468 8_acordao2_1133_23032022 Documento Comprobatório 24103119065442100002135811476 9_decisao_recurso_especial_1133_23032022 Documento Comprobatório 24103119065456400002135811754 10_sentenca_stj_1133_23032022 Documento Comprobatório 24103119065470900002135811503 11_comprovantes_1133_23032022 Documento Comprobatório 24103119065482000002135811515 12_custas_1133_23032022 Documento Comprobatório 24103119065498200002135811518 13_Planilha Documento Comprobatório 24103119065512700002135811523 pis_cofins Documento Comprobatório 24103119065529700002135811652 vendas Documento Comprobatório 24103119065921200002135811669 7_substabelecimento_tributario Substabelecimento 24103119070019200002135811675 Despacho Despacho 25010812253863600002145076479 Alteração de Classe Certidão 25020610332059800000008537763 Intimação PFN Intimação PFN 25020610342545600000008538261 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25040216320836200000019929968 Planilha de Cálculos (atualização do valor do indébito tributário apurado pela RFB) Planilha 25040216320850500000019930264 Informação ECOJ-DRF-PVO nº 4162025, de 19 de março de 2025 Documento Comprobatório 25040216320865600000019930438 Planilha de Cálculos (Honorários Advocatícios e Custas Processuais) Planilha 25040216320881400000019930745
11/07/2022 10:54

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 10:54

Juntada de Certidão
08/07/2022 20:16

Juntada de manifestação
21/06/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 03:24

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA - EPP em 13/06/2022 23:59.
24/05/2022 11:27

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 18:58

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 14:41

Conclusos para despacho
23/02/2022 15:08

Recebidos os autos
23/02/2022 15:07

Juntada de petição inicial
09/02/2021 02:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
03/07/2018 11:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES - FLS.267
18/06/2018 09:07

REMESSA ORDENADA: TRF
14/06/2018 15:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTADAS P/ GRAFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA
12/06/2018 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2018 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/05/2018 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/05/2018 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2018 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2018 13:58

Conclusos para despacho
20/03/2018 12:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APRESENTADA P/ PFN (UNIÃO)
19/03/2018 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2018 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. RUBENS
28/02/2018 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/02/2018 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.005/2018 - PUBLICADO EM 23/01/2018
18/01/2018 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.005/2018
12/12/2017 08:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/12/2017 16:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
17/05/2017 12:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/05/2017 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.
11/04/2017 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.028/2017 - PUBLICADO EM 11/04/2017
07/04/2017 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.028/2017
09/03/2017 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/02/2017 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 09/02/2017
31/01/2017 09:07

Conclusos para despacho
30/01/2017 14:16

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - APRESENTADOS P/ PFN (UNIÃO)
27/01/2017 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN/01 VL
26/01/2017 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JUNIOR LEMOS
25/01/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2017 16:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
14/12/2016 09:17

Conclusos para decisão
13/12/2016 15:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - APRESENTADAS P/ GRAFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA
06/12/2016 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.097/2016 - PUBLICADO EM 22/11/2016
18/11/2016 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.097/2016
16/11/2016 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2016 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2016 18:02

Conclusos para decisão
09/09/2016 16:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
09/09/2016 16:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/09/2016 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN/01 VL
22/08/2016 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2016 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2016 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2016 16:02

Conclusos para despacho
18/08/2016 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2016 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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