TRF1 - 1030177-95.2024.4.01.3500
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 6ª Vara Federal da Sjgo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1030177-95.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALMAIR CORNELIO BROM VIEIRA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Vistos, etc.
Ação de rito de juizado proposta contra a PFN objetivando, em sede de liminar, provimento jurisdicional que: a) declare a inexistência de relação jurídico-tributária quanto ao recolhimento do imposto de renda, consoante disposição da Lei nº 7.713/88; e b) determine a repetição do indébito referente aos últimos 5 anos.
Em observância ao disposto nos artigos 337 e 351 do CPC, sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa[1], intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre as preliminares arguidas na contestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, voltem conclusos para sentença. (Goiânia, data e assinatura eletrônicas).
Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal [1] Nesse sentido: (TRF-3 - ApCiv: 50086557720204036102, Relator.: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE CARLOS FRANCISCO, Data de Julgamento: 01/04/2025, 2ª Turma, Data de Publicação: 07/04/2025) e (TRF-3 - ApCiv: 50001129420174036133 SP, Relator.: Desembargador Federal WILSON ZAUHY FILHO, Data de Julgamento: 25/07/2024, 4ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 30/07/2024). -
17/07/2024 15:26
Recebido pelo Distribuidor
-
17/07/2024 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002698-45.2024.4.01.3301
Regivaldo Chaves do Amor Divino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Brisa Gomes Ribeiro do Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/06/2024 16:16
Processo nº 0004515-93.2004.4.01.4100
Antonio Alves Marinho
Uniao Federal
Advogado: Jose Alves Pereira Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/10/2004 08:00
Processo nº 1001379-72.2025.4.01.3700
Francisco Rocha Viana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Weverson Filipe Junqueira Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/01/2025 14:53
Processo nº 1031573-92.2019.4.01.3400
Sindicato Nacional dos Procuradores da P...
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Hugo Mendes Plutarco
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/12/2022 14:02
Processo nº 1031573-92.2019.4.01.3400
Sindicato Nacional dos Procuradores da P...
Diretor de Gestao de Pessoas e Administr...
Advogado: Hugo Mendes Plutarco
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/10/2019 12:17