12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0005745-20.2015.4.01.3702 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: T.G AGRO INDUSTRIAL LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436 EMBARGADO: JOSE BUARQUE LIRA NETO Advogado do(a) EMBARGADO: MARLOS LAPA LOIOLA - MA8119 DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Dos autos constatei o seguinte: - decisão liminar às fls. 91/94 do ID nº 391234436 indeferindo o pedido de manutenção de posse e no item 5determinou a citação da parte embargada (JOSE BUARQUE LIRA NETO), que se manifestou à fl. 118; - a decisão de fls. 118/120 do ID nº 391234436 determinou a suspensão do presente feito no aguardo do julgamento do Mandado de Segurança nº 1002778-33.2015.4.01.0000; em consulta ao PJE, verifiquei que o referido MS transitou em julgado em 24/01/2023 e acórdão rejeitou a ação por impropriedade da via eleita; não houve conciliação após oitiva da audiência ID nº 1198719762.

Assim sendo, prossiga-se nesta ação.

Indefiro a habilitação requerida no 2154117637, tendo em vista que os substabelecimentos de fls. 142 e 144 do ID nº 391234436 não outorgaram poder ao escritório Lara, Pontes e Nery Advocacia, mas apenas ao advogado ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR, já cadastrado.

Intime-se a embargante para que, no prazo de 05 dias, promova a citação da Fazenda Nacional, sob pena de extinção sem exame de mérito.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal
15/07/2022 13:36

Juntada de Ata de audiência
09/07/2022 00:44

Decorrido prazo de T.G AGRO INDUSTRIAL LTDA em 08/07/2022 23:59.
06/07/2022 06:31

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 07:11

Juntada de manifestação
30/06/2022 18:55

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:12

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA.
19/12/2021 11:06

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 11:42

Conclusos para decisão
23/04/2021 19:25

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 16:33

Juntada de manifestação
17/03/2021 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2020 06:49

Juntada de manifestação
02/12/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 15:34

Juntada de Certidão de processo migrado
02/12/2020 15:03

Juntada de documentos diversos
24/11/2020 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/11/2020 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2020 13:18

Conclusos para decisão
19/10/2020 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2020 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO
28/09/2020 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2020 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2020 09:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - adv. executado
20/05/2020 16:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/05/2020 15:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/03/2020 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 10/03/2020
09/03/2020 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
08/07/2019 14:50

Conclusos para decisão
04/07/2019 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2019 11:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
12/06/2019 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2019 11:11

Conclusos para despacho
10/01/2018 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2017 08:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2017 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2017 14:36

Conclusos para decisão
31/08/2017 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO PARA CORRIGIR MOVIMENTAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO INCLUIDA EM 06/05/2017
31/08/2017 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGISTRO PARA CORRIGIR MOVIMENTAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO INCLUIDA EM 06/05/2017
31/03/2017 09:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADVOGADA NÃO HABILITADA - DEVOLUÇÃO OBRIGATÓRIA ATÉ AS 18H. ADVOGADA CIENTE.
31/03/2017 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2017 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/03/2017 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2017
15/03/2017 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/03/2017 09:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
15/03/2017 09:11

TRASLADO PECAS ORDENADO
15/03/2017 08:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/03/2017 08:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/03/2017 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2016 10:55

Conclusos para decisão
06/05/2016 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2016 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2016 13:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/04/2016 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2016 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2016 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2016 10:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 55
14/01/2016 10:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
14/01/2016 10:02

CitaçãoORDENADA
14/01/2016 10:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
14/01/2016 10:02

TRASLADO PECAS ORDENADO
14/01/2016 10:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
14/01/2016 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2015 08:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2015 13:47

Conclusos para decisão
21/09/2015 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2015 13:14

INICIAL AUTUADA
18/09/2015 13:43

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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