TRF1 - 1002971-88.2024.4.01.3603
1ª instância - 2ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1002971-88.2024.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOAO CESAR PEREIRA MARTIN Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA JUVILIANA CARNELOS - SP329491 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, CHEFE DE DIVISÃO REGIONAL DA SUBSECRETARIA DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL NORTE/CENTRO-OESTE S E N T E N Ç A Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por JOAO CESAR PEREIRA MARTIN, em face de indigitado ato coator do UNIÃO FEDERAL e outros, objetivando que seja analisado seu requerimento de benefício. É o que basta.
Decido.
Verifica-se, a partir das informações prestadas e de documentos juntados aos autos, que foi analisado o pedido da parte autora, com a consequente análise de seu requerimento e realização de sua perícia médica.
Nesse sentido, há que se reconhecer que inexiste interesse processual a justificar o prosseguimento do feito, face à flagrante perda superveniente de seu objeto.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual.
Sem custas (art. 4º, I, Lei 9.289/96).
Sem honorários advocatícios (art. 25, Lei 12.016/2009).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Sinop/MT, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara -
12/07/2024 11:41
Recebido pelo Distribuidor
-
12/07/2024 11:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/07/2024 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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