TRF1 - 1020955-69.2025.4.01.3500
1ª instância - Rio Verde
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1020955-69.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL DE FIGUEIREDO MINGANTI DA SILVA REU: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS DA 5 REGIAO DECISÃO Trata-se de ação proposta por RAFAEL DE FIGUEIREDO MINGANTI DA SILVA em desfavor do CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS DA 5 REGIAO, postulando, em síntese, indenização por danos morais.
Compulsando os autos verifica-se que o(a) autor(a) é residente e domiciliado(a) em município inserido na esfera de competência de Subseção Judiciária de Rio Verde/GO, fato que acarreta a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito.
A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta no foro onde ele estiver instalado, conforme determinação do § 3º do artigo 3º da Lei 10.259/01.
Esse o quadro, verificada a incompetência deste Juízo, declino da competência, com fundamento no artigo 51, III, da Lei 9.099/95, c/c artigo 485, IV, do CPC e (artigo 3º, § 3º da Lei 10.259/2001).
Remetam-se os autos à Subseção Judiciária de Rio Verde.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. (data e assinatura eletrônicas).
Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal -
15/04/2025 18:15
Recebido pelo Distribuidor
-
15/04/2025 18:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/04/2025 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011650-71.2024.4.01.3702
Lucilene da Conceicao Magalhaes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mona Lysa Rodrigues Bacelar
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/09/2024 17:19
Processo nº 1008647-35.2024.4.01.3306
Helionarda Micaele da Silva
Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...
Advogado: Francisco Augusto de SA Nogueira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/11/2024 18:18
Processo nº 1051572-44.2023.4.01.3900
Zenete de Araujo Barros
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Larissa Maues de Vasconcelos Neves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/09/2023 17:39
Processo nº 1042790-68.2024.4.01.3300
Sabrina Pes Siqueira
Magnifico Reitor da Universidade Federal...
Advogado: Luiza Chaves Alves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/07/2024 15:27
Processo nº 1042790-68.2024.4.01.3300
Sabrina Pes Siqueira
Universidade Federal da Bahia
Advogado: Luiza Chaves Alves
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/05/2025 16:15