08/08/2025 17:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
08/07/2025 01:28

Decorrido prazo de LUCILENE DA CONCEICAO MAGALHAES em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:36

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011650-71.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCILENE DA CONCEICAO MAGALHAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONA LYSA RODRIGUES BACELAR - MA18755 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
11/06/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 11:47

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:47

Homologada a Transação
02/06/2025 11:44

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:59

Juntada de manifestação
05/05/2025 19:10

Juntada de contestação
24/03/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 00:12

Decorrido prazo de LUCILENE DA CONCEICAO MAGALHAES em 21/03/2025 23:59.
18/02/2025 09:14

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 09:14

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:48

Juntada de procuração
18/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
25/09/2024 09:58

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 17:20

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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