29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1004921-41.2025.4.01.4301 AUTOR(A): LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário de salário maternidade rural, com pedido liminar de tutela provisória de urgência.

A petição inicial está em ordem.

Proceda a Secretaria à citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que integre o processo e, querendo, apresente contestação, até a data da realização de eventual audiência de instrução e julgamento.

Apresentada proposta de transação, intime-se a parte contrária para, em 05 dias, se manifestar.

Não apresentada proposta de acordo ou em caso de rejeição pela parte autora, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Indefiro o pleito de tutela de urgência, sem prejuízo de reanálise por ocasião da prolação da sentença, uma vez que no presente momento não há probabilidade do direito vindicado, sendo imprescindível a realização de audiência para comprovação dos fatos alegados na inicial.

Defiro gratuidade da justiça à parte autora (art. 98, CPC). À Secretaria para as devidas providências.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a)
27/05/2025 09:30

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2025 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004895-43.2025.4.01.4301

Emely Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Gabriel Kawane Pinheiro Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1029330-59.2025.4.01.3500

Telma Rosa da Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hitalo Cassiano Bueno de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1022011-67.2025.4.01.3200

Sandra da Silva Duarte

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Cintia Martins de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0033837-17.2010.4.01.3400

Farmapires Comercio de Medicamentos LTDA

Diretor Presidente da Agencia Nacional D...

Advogado: Helio Bruno Leitao Leal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/07/2010 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1012025-72.2024.4.01.3314

Josefa Maria de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Sturaro dos Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 23:07

Exibir Processo