TRF1 - 0033545-37.2007.4.01.3400

18/06/2025 00:00

Intimação

13/09/2022 10:52

Juntada de Certidão

17/08/2021 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

17/08/2021 18:24

Juntada de Informação

17/08/2021 18:23

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

10/08/2021 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

20/07/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LIRA DA CONCEICAO em 19/07/2021 23:59.

18/06/2021 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

01/05/2021 02:12

Decorrido prazo de MARIA INEZ LEITE CAMPOS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:03

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 01:53

Decorrido prazo de MARTA RACHEL GONCALVES SCHMIDT em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 01:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 01:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LIRA DA CONCEICAO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

05/03/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021 10:40

Juntada de petição intercorrente

10/01/2021 18:35

Juntada de Certidão de processo migrado

10/01/2021 18:35

Juntada de volume

10/01/2021 18:34

Juntada de volume

10/01/2021 18:33

Juntada de volume

14/12/2020 10:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/12/2020 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/12/2020 10:53

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

01/12/2020 12:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2020 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2020 18:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/06/2020 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863436 RESPOSTA (AO AGRAVO)

10/03/2020 08:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

05/02/2020 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/01/2020 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849117 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

05/12/2019 13:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/12/2019 15:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA

29/11/2019 15:18

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

19/09/2019 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/09/2019 10:10

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

21/08/2019 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/08/2019 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/08/2019 10:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/08/2019 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4781985 CONTRA-RAZOES

13/08/2019 18:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E

06/08/2019 14:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019 08:06

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

30/07/2019 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4768409 RECURSO ESPECIAL

04/07/2019 18:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/07/2019 15:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA - CÓPIA

02/07/2019 08:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/06/2019 15:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA

28/06/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/06/2019 ) CTUR8

26/06/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019. Nº de folhas do processo: 395. Destino: ARM 19 F

21/06/2019 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/06/2019 12:56

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 17/06/2019 (PÁG 407/447)

18/06/2019 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

10/06/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - dos Autores

30/05/2019 11:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 29/05/2019 (PÁG 442/472)

28/05/2019 12:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2019

14/05/2019 10:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2019 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

10/05/2019 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

10/05/2019 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725772 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/05/2019 13:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 -G

30/04/2019 14:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019 08:13

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

15/04/2019 10:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4600986 PETIÇÃO

15/04/2019 10:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4699332 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/03/2019 17:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARIA INEZ L. CAMPOS E OUTRO - SUBSTABELECIMENTO

25/03/2019 17:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/03/2019 16:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CÓPIA

15/03/2019 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

13/03/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2019. Nº de folhas do processo: 378. Destino: ARM 29-A

01/03/2019 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 17-B

28/02/2019 12:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

27/02/2019 19:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/05/2019 (PÁG 783/826)

18/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - dos Autores e deu provimento aos Embargos de Declaração da Re, com efeito infringente

07/02/2019 12:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2019 -DISPONIBILIZADA EM 06/02/2019 (PÁG 232/264)

05/02/2019 14:27

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

05/02/2019 12:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/02/2019

31/01/2019 16:00

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

03/10/2017 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

02/10/2017 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

26/09/2017 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4315578 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

21/09/2017 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 06PILHA 02

21/09/2017 10:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO

20/09/2017 18:33

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

26/02/2015 11:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

25/02/2015 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

25/02/2015 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

23/02/2015 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/02/2015 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/02/2015 18:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DECLARANDO-SE IMPEDIDO PARA JULGAR O RECURSO. (DE MERO EXPEDIENTE)

18/02/2015 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/02/2015 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO/DECISÃO

01/08/2014 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

26/09/2013 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

25/09/2013 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

25/09/2013 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3197874 PROCURAÇÃO

20/09/2013 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 L

20/09/2013 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

18/09/2013 13:27

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

27/08/2012 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

24/08/2012 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

23/08/2012 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2928279 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

20/08/2012 15:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-D

10/08/2012 10:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012 10:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

27/07/2012 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2909978 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

23/07/2012 15:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

11/07/2012 16:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA - CARGA

10/07/2012 10:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

09/07/2012 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2012. Teor do despacho : 12 C

27/06/2012 10:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2884339 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/06/2012 10:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2861358 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/06/2012 10:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 37/B

13/06/2012 16:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/06/2012 18:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

23/05/2012 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 22-L

23/05/2012 12:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

23/05/2012 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

21/05/2012 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM (AJUSTE)

11/05/2012 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARIA INEZ LEITE CAMPOS) (WEB)

04/05/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 03/05/2012 PAGS. 433/469.

27/04/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 03/05/2012. Nº de folhas do processo: 313. Destino: ARM. 6.A

20/04/2012 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA AO LADO DO AMR. 39

20/04/2012 08:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/10/2011 13:35

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/09/2011. PAGS. 241/267.

02/09/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à apelação da parte autora e à remessa oficial, tida por interposta

29/08/2011 14:05

PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/08/2011 - PAGS. 320/334

25/08/2011 09:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/08/2011 - PAGINAS 253/266

23/08/2011 11:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/09/2011

21/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

07/10/2009 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

07/10/2009 17:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/10/2009 17:48

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA