TRF1 - 0000544-06.2012.4.01.3200

01/12/2023 07:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/08/2023 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2023 Petição Nº 489750/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no

23/08/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0489750 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1981061 - Publicação prevista para 24/08/2023

23/08/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

22/08/2023 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/08/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/06/2023 e término em 18/08/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 489750/2023 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 859.

25/05/2023 05:33

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 25/05/2023 Petição Nº 489750/2023 -

24/05/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

24/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 489750/2023. Publicação prevista para 25/05/2023)

24/05/2023 07:06

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 489750/2023

24/05/2023 07:02

Protocolizada Petição 489750/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/05/2023

22/05/2023 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478727/2023

22/05/2023 17:58

Protocolizada Petição 478727/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023 Petição Nº 1042525/2022 - RE nos EDcl no AgInt no

19/05/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1042525 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 1981061 - Publicação prevista para 22/05/2023

18/05/2023 20:00

Recurso Extraordinário não admitido

13/03/2023 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

13/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/12/2022 e término em 10/03/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1042525/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 813.

29/11/2022 05:25

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 29/11/2022 Petição Nº 1042525/2022 -

28/11/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

28/11/2022 10:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1042525/2022. Publicação prevista para 29/11/2022)

28/11/2022 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

28/11/2022 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

24/11/2022 13:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/11/2022 13:19

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/11/2022 07:11

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

10/11/2022 07:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1042525/2022

10/11/2022 07:16

Protocolizada Petição 1042525/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/11/2022

27/10/2022 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 986810/2022

27/10/2022 16:51

Protocolizada Petição 986810/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2022

27/10/2022 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2022 Petição Nº 522115/2022 - EDcl no AgInt no

26/10/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/10/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0522115 - EDcl no AgInt no REsp 1981061 - Publicação prevista para 27/10/2022

24/10/2022 23:59

Embargos de Declaração de DUNORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00522115/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1981061/AM

12/10/2022 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000969-2022-AJC-2T)

06/10/2022 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/10/2022

05/10/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/10/2022 17:03

Incluído em pauta para 18/10/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00522115/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1981061/AM

17/08/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/08/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 16/08/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 522115/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 776.

21/06/2022 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/06/2022 Petição Nº 522115/2022 -

20/06/2022 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/06/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 522115/2022. Publicação prevista para 21/06/2022)

17/06/2022 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 522115/2022

17/06/2022 18:51

Protocolizada Petição 522115/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/06/2022

15/06/2022 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 515468/2022

15/06/2022 17:53

Protocolizada Petição 515468/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2022

15/06/2022 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2022 Petição Nº 166254/2022 - AgInt

14/06/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/06/2022 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0166254 - AgInt no REsp 1981061 - Publicação prevista para 15/06/2022

13/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de DUNORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00166254/2022 - AgInt no REsp 1981061/AM

01/06/2022 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000497-2022-AJC-2T)

27/05/2022 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/05/2022

26/05/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/05/2022 16:56

Incluído em pauta para 07/06/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00166254/2022 - AgInt no REsp 1981061/AM

17/05/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/05/2022 14:39

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/03/2022 e término em 13/05/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 166254/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 744.

15/03/2022 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/03/2022 Petição Nº 166254/2022 -

14/03/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/03/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 166254/2022. Publicação prevista para 15/03/2022)

12/03/2022 10:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 166254/2022

12/03/2022 10:53

Protocolizada Petição 166254/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/03/2022

10/03/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2022

09/03/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2022

09/03/2022 15:10

Conhecido o recurso de DUNORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA e não-provido

08/03/2022 08:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/03/2022 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/02/2022 12:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/02/2022 12:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, IV, do Regimento I

09/02/2022 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/02/2022 18:46

Juntada de Petição de petição nº 59948/2022

08/02/2022 18:41

Protocolizada Petição 59948/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2022

01/02/2022 05:42

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 01/02/2022

31/01/2022 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

28/01/2022 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202200085914. Publicação prevista para 01/02/2022)

28/01/2022 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/01/2022 12:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO