TRF1 - 1014651-50.2023.4.01.4300

Seção Judiciária do Estado do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1014651-50.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CALINE DA SILVA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN - TO5495 POLO PASSIVO:ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 SENTENÇA 01.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, tendo como exequente CALINE DA SILVA ALMEIDA e como executado(s) ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA e outros, objetivando a expedição de diploma de curso superior e recebimento da condenação em danos morais estabelecidas na fase de conhecimento nestes autos. 2.

O diploma foi expedido ainda na fase de conhecimento e o valor da condenação por danos morais foi depositado pela executada (ID 2165870863) e transferidos para conta da parte exequente (ID 2180238723). 3.

Intimada, a parte exequente informou que a obrigação encontra-se satisfeita (ID 2184696016). 4.

Pois bem, de acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. 5.

Ante o exposto, extingo a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 6.

Sem condenação em custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). 7.

No contexto dos autos, em que, a priori, pressupõe-se inexistir interesse dos litigantes em vergastar esta sentença e, em homenagem aos princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da cooperação processual, informem as partes, caso queiram, se renunciam ao prazo recursal, possibilitando, por conseguinte, a certificação do trânsito, o imediato arquivamento e a redução do acervo. 8.

Apresentada a renúncia, a Secretaria deverá: (i) certificar o trânsito em julgado desta sentença; (ii) encaminhar, imediatamente, os autos ao arquivo com as baixas necessárias. 9.

Ausente tal manifestação, o processo deverá aguardar o transcurso do prazo recursal. 10.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, imediatamente, estes autos. 11.

Intimem-se, pois a publicação e o registro são automáticos.

Palmas (TO), data da conferida pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024