TRF1 - 1003050-51.2025.4.01.3306
1ª instância - Paulo Afonso
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 08:16
Arquivado Definitivamente
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04/08/2025 06:11
Juntada de Certidão
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03/08/2025 08:08
Juntada de documentos diversos
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03/08/2025 06:52
Juntada de procuração
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31/07/2025 19:41
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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10/07/2025 04:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 04:21
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA GOMES DE LIMA em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 04:20
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:08
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:29
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA GOMES DE LIMA em 08/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
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02/07/2025 02:31
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA GOMES DE LIMA em 01/07/2025 23:59.
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26/06/2025 01:17
Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
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26/06/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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23/06/2025 21:42
Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
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23/06/2025 21:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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23/06/2025 21:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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23/06/2025 21:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003050-51.2025.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA CAROLINA GOMES DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO - BA50272 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Paulo afonso, 18 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
18/06/2025 06:44
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 06:44
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 06:44
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/06/2025 06:44
Expedição de Documento RPV.
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18/06/2025 06:40
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 14:00
Processo devolvido à Secretaria
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13/06/2025 14:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/06/2025 14:00
Transitado em Julgado em 13/06/2025
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13/06/2025 14:00
Juntada de Certidão
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13/06/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 14:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/06/2025 14:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/06/2025 14:00
Homologada a Transação
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13/06/2025 08:54
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 22:04
Juntada de pedido de homologação de acordo
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11/06/2025 12:24
Juntada de contestação
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28/05/2025 08:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/05/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 09:14
Juntada de dossiê - prevjud
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09/05/2025 09:14
Juntada de dossiê - prevjud
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09/05/2025 09:14
Juntada de dossiê - prevjud
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09/05/2025 09:14
Juntada de dossiê - prevjud
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08/05/2025 12:00
Juntada de documentos diversos
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06/05/2025 07:40
Juntada de Certidão
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06/05/2025 07:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 11:15
Juntada de petição intercorrente
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23/04/2025 17:42
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
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23/04/2025 17:42
Juntada de Informação de Prevenção
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19/04/2025 10:49
Recebido pelo Distribuidor
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19/04/2025 10:49
Juntada de Certidão
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19/04/2025 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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