16/06/2025 00:48

Decorrido prazo de GENIVAL JESUINO DE ALBUQUERQUE em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:35

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1043003-65.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GENIVAL JESUINO DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961 e ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 17:54

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 17:53

Juntada de Ofício
25/04/2025 09:47

Juntada de cumprimento de sentença
28/02/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 14:40, 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
28/02/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 15:57

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 15:57

Homologada a Transação
28/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:55

Juntada de Ata de audiência
11/02/2025 11:23

Juntada de manifestação
06/02/2025 20:46

Juntada de manifestação
29/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 14:40, 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
29/01/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 14:00, AUDIÊNCIA PRESENCIAL DRA. ISABELA_QUINTA (T8) 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF .
25/11/2024 15:24

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:50

Juntada de manifestação
09/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:13

Juntada de contestação
02/09/2024 18:43

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 18:43

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:53

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:35

Juntada de emenda à inicial
08/07/2024 19:18

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 03:02

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 03:02

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 03:02

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 03:02

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/06/2024 09:15

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2024 18:44

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 18:44

Distribuído por sorteio
18/06/2024 18:44

Juntada de processo administrativo
18/06/2024 18:42

Juntada de cadastro nacional de informações sociais - cnis
18/06/2024 18:41

Juntada de cadastro nacional de informações sociais - cnis
18/06/2024 18:41

Juntada de cadastro nacional de informações sociais - cnis
18/06/2024 18:40

Juntada de cadastro nacional de informações sociais - cnis
17/06/2024 19:48

Juntada de documento comprobatório
17/06/2024 19:47

Juntada de documento comprobatório
17/06/2024 19:47

Juntada de documento comprobatório
17/06/2024 19:46

Juntada de documento comprobatório
17/06/2024 19:46

Juntada de documento comprobatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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