13/08/2025 20:48

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 20:48

Transitado em Julgado em 04/08/2025
02/08/2025 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2025 23:59.
15/07/2025 01:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:05

Decorrido prazo de MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Decorrido prazo de GIOVANA JOSE GARCIA ESTANHO em 10/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016190-50.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1028613-27.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: GIOVANA JOSE GARCIA ESTANHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO - SP334111-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GIOVANA JOSE GARCIA ESTANHO e MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
09/06/2025 13:40

Expedição de Comunicação entre instâncias.
09/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:36

Prejudicado o recurso
06/03/2025 17:37

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
08/04/2024 14:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
27/02/2024 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:22

Decorrido prazo de GIOVANA JOSE GARCIA ESTANHO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:03

Decorrido prazo de MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.
14/12/2023 10:46

Juntada de petição intercorrente
30/11/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
22/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:12

Retirado de pauta
27/10/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 17:57

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:28

Juntada de parecer
25/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:07

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:32

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:48

Decorrido prazo de GIOVANA JOSE GARCIA ESTANHO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2023 23:59.
22/06/2023 19:09

Juntada de contrarrazões
20/06/2023 13:47

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:52

Juntada de contrarrazões
14/06/2023 12:54

Juntada de contrarrazões
05/06/2023 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 18:14

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:06

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2023 01:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/04/2023 16:25

Conclusos para decisão
28/04/2023 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/04/2023 16:25

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2023 11:22

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007576-68.2024.4.01.3703

Francyely da Silva Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Geanini Silva de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1002831-81.2025.4.01.4100

Vanir da Silva Santos

Uniao Federal

Advogado: Aline de Araujo Guimaraes Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 1005862-24.2025.4.01.3902

Jose Maria da Paz Pantoja

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andrew Lucas Leal Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2025 21:55

Exibir Processo

Processo nº 1004219-87.2023.4.01.4003

Ministerio Publico Federal - Mpf

Valdimar Ferreira de Oliveira

Advogado: Andre Ibiapina Feitoza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1021355-44.2024.4.01.0000

Lucas Gusmao Farah

Uniao Federal

Advogado: Elizabeth Pereira de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2024 09:42

Exibir Processo