26/06/2025 08:11

Decorrido prazo de MAICO OLIVEIRA GOMES em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 08:03

Cancelada a Distribuição
26/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:33

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 02/06/2025.
26/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1024517-59.2024.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MAICO OLIVEIRA GOMES IMPETRADO: MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ - UNIFAP, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ DECISÃO Mandado de segurança impetrado por MAICO OLIVEIRA GOMES em face do MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ e da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, objetivando provimento judicial para o reconhecimento do direito do impetrante à revalidação de seu diploma na forma da tramitação simplificada.

A inicial veio instruída com documentos.

Em decisão de Id 2168100301, determinou-se o recolhimento das custas processuais, tendo decorrido o prazo para a providência in albis.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

No caso concreto, o impetrante foi devidamente intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de (Id 2168313722).

Todavia, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado.

Nesse contexto, como a parte impetrante não supriu a deficiência apontada, nada obstante tenha sido regularmente intimada para essa finalidade, deve-se proceder ao cancelamento da distribuição.

Isso posto, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição da petição inicial.

Intime-se, após, cumpra-se o cancelamento ordenado.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE HANDRO Juiz Federal
29/05/2025 14:01

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:01

Determinado o cancelamento da distribuição
21/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
02/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MAICO OLIVEIRA GOMES em 27/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:28

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 10:28

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 10:28

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:22

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
07/01/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
07/01/2025 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
31/12/2024 17:02

Recebido pelo Distribuidor
31/12/2024 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006906-20.2025.4.01.3307

Roberta Karien Ferraz Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Virgilio Ribeiro Martins Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2025 19:20

Exibir Processo

Processo nº 1010627-22.2021.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

K. V. D. S. C.

Advogado: Andreia Pinheiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2021 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1036369-28.2025.4.01.3300

Maria Ailda Lima de Jesus

Inss - Gerente Executivo Salvador

Advogado: Erica Andrade Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1009875-54.2025.4.01.4100

Bruna de Oliveira

Reitora da Fundacao Universidade Federal...

Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1033756-15.2023.4.01.3200

Raimunda Pereira Paiva

Empresa Brasileira de Servicos Hospitala...

Advogado: Joseline Monteiro de Amorim Fahier

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2024 11:36

Exibir Processo