TRF1 - 1025723-90.2024.4.01.3300
1ª instância - 5ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 10:46
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 16:31
Juntada de Certidão
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10/07/2025 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
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26/06/2025 10:52
Juntada de manifestação
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26/06/2025 01:16
Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
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26/06/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1025723-90.2024.4.01.3300 AUTOR: MIRELA SANTOS DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.
Processo sentenciado em desacordo com a ordem cronológica de conclusão, por autorização expressa do art. 12, § 2º, IV, do CPC/2015.
Trata-se de ação em que a parte autora postula a(o) concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.
Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não compareceu à audiência designada, não apresentando justificativa para tanto.
Havendo exteriorização de desinteresse por parte do(a) demandante e sendo a prova pericial de enorme importância para decisão nestes casos, não me resta outra alternativa senão julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do CPC.
Defiro o benefício da Assistência Judiciária.
Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).
Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.
Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente) -
18/06/2025 07:41
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2025 07:41
Juntada de Certidão
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18/06/2025 07:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 07:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2025 07:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2025 07:41
Concedida a gratuidade da justiça a MIRELA SANTOS DE JESUS - CPF: *18.***.*76-00 (AUTOR)
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18/06/2025 07:41
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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04/06/2025 10:42
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 14:04
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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26/05/2025 14:04
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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08/05/2025 12:22
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 15:00, Central de Conciliação da SJBA.
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07/05/2025 08:52
Juntada de Ata de audiência
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07/05/2025 08:52
Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
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24/03/2025 12:04
Juntada de manifestação
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24/03/2025 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:15
Juntada de ato ordinatório
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14/03/2025 13:34
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 15:00, Central de Conciliação da SJBA.
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05/02/2025 16:23
Juntada de Certidão
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09/01/2025 10:13
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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09/01/2025 10:13
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
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20/06/2024 00:55
Juntada de contestação
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13/05/2024 14:34
Juntada de Certidão
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13/05/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 09:12
Juntada de dossiê - prevjud
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04/05/2024 09:12
Juntada de dossiê - prevjud
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04/05/2024 09:12
Juntada de dossiê - prevjud
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04/05/2024 09:12
Juntada de dossiê - prevjud
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03/05/2024 14:49
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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03/05/2024 14:49
Juntada de Informação de Prevenção
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03/05/2024 14:47
Recebido pelo Distribuidor
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03/05/2024 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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