TRF6 - 0079550-37.2014.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO FLORENCIO

CPF *12.***.*76-49

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

OAB: 121669/MG

CPF *68.***.*54-62

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO

OAB: 129279/MG

CPF *76.***.*43-92

NAIARA MARTINS FREITAS

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:22

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 27/08/2025 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 16:50

    Despacho

  • 26/08/2025 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2025 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 23/07/2025 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 17/07/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 16:50

    Despacho

  • 06/05/2025 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2024 17:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/11/2024 23:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/08/2024 19:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/02/2024 16:55

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 16/10/2023 10:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/10/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 15:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 17:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/06/2023 17:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2023 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 18:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/01/2023 15:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2023 15:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2023 15:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2022 10:43

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 08/08/2022 10:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 15:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/06/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 14:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 12:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 12:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 02:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO FLORENCIO em 13/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 19:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/07/2021 10:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 15:16

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 15:16

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 01:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 07/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 19:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/03/2021 00:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 00:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 22/03/2021 10:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 18:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 08:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/03/2021 08:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/03/2021 00:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 26/06/2020 10:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2020 14:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/05/2020 14:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/01/2020 16:05

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/01/2020 16:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/12/2019 12:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/12/2019 17:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/11/2019 18:46

    Juntado(a) - Ementa

  • 25/11/2019 18:46

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 28/10/2019 13:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/10/2019 18:57

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 14/11/2017 12:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/11/2017 12:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/11/2017 12:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/10/2017 17:30

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/10/2017 17:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/10/2017 20:21

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/02/2016 13:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2016 13:57

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO ELETRÔNICO

  • 09/11/2015 14:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/09/2015 10:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/09/2015 10:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/09/2015 10:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/09/2015 10:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2015 11:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mand 949 e 950

  • 16/09/2015 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 949 e 950

  • 16/09/2015 11:54

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/09/2015 11:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/09/2015 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 949 e 950

  • 09/09/2015 11:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/09/2015 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 949 E 950/2015

  • 08/09/2015 14:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/09/2015 14:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/09/2015 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2015 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/06/2015 11:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/06/2015 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/06/2015 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/06/2015 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 13:13

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Registro e-CVD 00198.2015.00103800.1.00143/00128

  • 01/06/2015 13:13

    Juntado(a) - Documentos

  • 29/05/2015 14:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2015 14:05

    Juntado(a) - Sentença

  • 31/03/2015 18:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/03/2015 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/03/2015 14:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/03/2015 14:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/03/2015 14:55

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/03/2015 14:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/02/2015 15:40

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/02/2015 15:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/02/2015 14:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mand 75

  • 13/02/2015 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 75

  • 30/01/2015 12:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/01/2015 11:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 75

  • 27/01/2015 12:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/01/2015 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 75/2015

  • 27/01/2015 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2015 14:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/01/2015 14:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/01/2015 13:05

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 17/12/2014 13:02

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/12/2014 13:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/12/2014 12:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mand 2215 e oficio 378

  • 17/12/2014 12:03

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio 378

  • 17/12/2014 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 2215

  • 11/12/2014 11:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/12/2014 10:27

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - of 378

  • 11/12/2014 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 2215

  • 09/12/2014 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/12/2014 15:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2014 10:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2014 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/11/2014 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/11/2014 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2014 18:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 13:49

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2014 17:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/10/2014 17:42

    Juntado(a) - Decisão

  • 29/10/2014 17:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/10/2014 17:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/10/2014 17:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/10/2014 17:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/10/2014 17:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/10/2014 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/10/2014 16:29

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 29/10/2014 16:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2014 10:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RENOMEANDO AS PEÇAS ELETRÔNICAS DO PROCESSO

  • 24/10/2014 15:23

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 24/10/2014 15:20

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 24/10/2014 15:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/10/2014 15:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/10/2014 15:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/10/2014 15:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/10/2014 15:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/10/2014 15:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/10/2014 15:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/10/2014 15:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/10/2014 15:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/10/2014 14:21

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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