TRF1 - 0004850-63.2013.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2022 15:22
Juntada de Certidão
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17/05/2022 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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17/05/2022 11:28
Juntada de Informação
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17/05/2022 11:28
Recebidos os autos
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17/05/2022 11:28
Juntada de Certidão
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17/05/2022 11:27
Juntada de Certidão
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15/10/2021 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/10/2021 14:23
Juntada de Certidão
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15/10/2021 14:23
Juntada de Informação
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29/09/2021 13:56
Juntada de Certidão
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28/09/2021 18:59
Juntada de Certidão
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28/09/2021 18:55
Juntada de Certidão
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17/09/2021 00:37
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/09/2021 23:59.
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11/08/2021 21:43
Juntada de petição intercorrente
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05/08/2021 17:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/07/2021 01:03
Decorrido prazo de ROMULO ALBANO COSTA DAS NEVES em 13/07/2021 23:59.
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06/07/2021 01:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
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18/06/2021 16:50
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2021 17:21
Juntada de petição intercorrente
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01/06/2021 04:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/06/2021 04:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/05/2021 01:55
Decorrido prazo de ROMULO ALBANO COSTA DAS NEVES em 24/05/2021 23:59.
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18/05/2021 01:07
Decorrido prazo de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 01:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 01:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI) em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 00:32
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 00:32
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.
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26/04/2021 23:00
Juntada de petição intercorrente
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14/04/2021 00:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
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14/04/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
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13/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004850-63.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004850-63.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ROMULO ALBANO COSTA DAS NEVES POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI) Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Procuradoria) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
12/04/2021 08:24
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 08:24
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 19:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/02/2021 19:08
Juntada de volume
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05/02/2021 19:04
Juntada de volume
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20/01/2021 18:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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19/01/2021 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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19/01/2021 10:04
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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08/01/2021 15:18
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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08/01/2021 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/01/2021 12:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/01/2021 12:22
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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16/12/2020 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903474 CONTRA-RAZOES
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16/12/2020 11:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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03/12/2020 17:29
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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30/11/2020 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900949 RECURSO ESPECIAL
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30/11/2020 12:54
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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23/11/2020 10:12
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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16/11/2020 16:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897253 PETIÇÃO
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16/11/2020 12:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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05/11/2020 12:34
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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16/10/2020 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII - N. 192 - PÁGS. 361/445
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14/10/2020 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2020. Nº de folhas do processo: 315
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06/08/2020 16:47
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
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18/05/2020 13:10
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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18/05/2020 13:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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14/05/2020 18:29
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
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28/04/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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27/04/2020 16:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/04/2020 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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27/04/2020 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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27/04/2020 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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27/04/2020 14:59
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA AO RELATOR
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16/04/2020 13:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII / N. 67, PAGS. 68/79
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15/04/2020 15:30
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 26/2020 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
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15/04/2020 15:19
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 25/2020 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
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14/04/2020 18:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/04/2020
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15/10/2019 09:42
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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15/10/2019 09:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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14/10/2019 17:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - REVISOR
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14/10/2019 17:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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14/10/2019 16:34
PROCESSO REMETIDO - AO REVISOR
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05/09/2018 11:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/09/2018 11:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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05/09/2018 09:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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04/09/2018 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4565623 PARECER (DO MPF)
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04/09/2018 10:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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22/08/2018 18:45
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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22/08/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2018
Ultima Atualização
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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