TRF1 - 0004850-63.2013.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMULO ALBANO COSTA DAS NEVES

CPF *22.***.*11-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 09:50

    Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório

  • 18/06/2022 01:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 15:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 08:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 15:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 11:29

    Juntada de petição inicial

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004850-63.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004850-63.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ROMULO ALBANO COSTA DAS NEVES POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI) Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Procuradoria) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/01/2021 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/06/2018 14:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOLUMES

  • 19/06/2018 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 19/06/2018 14:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 19/06/2018 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 19/06/2018 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/06/2018 11:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/06/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/06/2018 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/05/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2018 09:54

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNT FLS 274 A 279

  • 03/04/2018 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBI 02 VOL

  • 23/03/2018 18:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 23/03/2018 17:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/03/2018 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2018 12:03

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBI 02 VOL

  • 20/03/2018 17:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/03/2018 17:28

    REDISTRIBUICAO MANUAL - PARA O CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO

  • 20/03/2018 14:07

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 26/02/2018 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/DPU/2017. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 19624-35.2012.4.01.3400)

  • 18/12/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/DPU/2017

  • 18/12/2017 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL

  • 29/09/2017 17:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

  • 28/09/2017 11:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 28/09/2017 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 26/09/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/09/2017 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2017 10:19

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 10:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/09/2017 10:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/07/2017 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO FL. 244

  • 10/07/2017 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 1 VOLUME

  • 30/06/2017 17:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

  • 26/06/2017 10:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 26/06/2017 10:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/06/2017 11:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/06/2017 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 11:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 14:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FLS 238/239

  • 02/05/2017 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2017 10:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/04/2017 14:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 17/11/2016 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/11/2016 15:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 246/2016

  • 10/11/2016 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 09:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

  • 04/10/2016 12:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 29/09/2016 18:00

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA FLS 200/202

  • 29/09/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA C/ 01 VOL

  • 27/07/2016 18:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 27/07/2016 12:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/07/2016 14:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/07/2016 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição - Defensoria Pública da União

  • 06/06/2016 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 1 VOLUME

  • 01/06/2016 18:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

  • 01/06/2016 16:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À DPU PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 01/06/2016 16:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIÇÃO DA CP 246/2016 - LUZIÂNIA/GO

  • 01/06/2016 16:31

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 31/05/2016 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 1 VOLUME

  • 25/05/2016 18:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 25/05/2016 14:00

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 25/05/2016 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 25/05/2016 13:59

    Conclusos para despacho - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 23/05/2016 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 1 VOLUME

  • 18/05/2016 18:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

  • 18/05/2016 15:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À DPU PARA MANIFESTAÇÃO - DESPACHO FL.160

  • 18/05/2016 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 10/05/2016 11:21

    Conclusos para despacho - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 11/03/2016 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 16:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Carta Precatória n° 1342/2015 devolvida

  • 29/01/2016 16:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória n° 1344/2015 devolvida

  • 22/01/2016 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL

  • 20/01/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL.

  • 18/01/2016 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 13/01/2016 15:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 13/01/2016 14:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 13/01/2016 14:31

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 13/01/2016 14:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/12/2015 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 04/12/2015 16:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/12/2015 18:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À DPU PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA EM 12/01/2016

  • 03/12/2015 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 02/12/2015 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 01/12/2015 17:05

    REMESSA ORDENADA: MPF - RMESSA AO MPF PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA EM 12/01/2016

  • 01/12/2015 15:08

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 01/12/2015 15:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/12/2015 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2015 15:06

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2015 12:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/11/2015 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1718

  • 04/11/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 03/11/2015 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 29/10/2015 10:31

    REMESSA ORDENADA: MPF - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 26/10/2015 12:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/10/2015 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFÍCIO 117/2015 - GLOG-SAF

  • 16/10/2015 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MANDADO INTIMAÇÃO - CUMPRIDO (JOSÉ LUIS SANTOS DE ALMEIDA)

  • 16/10/2015 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANDADO INTIMAÇÃO - CUMPRIDO (JOSÉ LUIS SANTOS DE ALMEIDA)

  • 16/10/2015 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANDADO INTIMAÇÃO - CUMPRIDO (HUGO VELTER)

  • 16/10/2015 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO INTIMAÇÃO - CUMPRIDO (EDSON LUIS KREISCHE)

  • 13/10/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 08/10/2015 09:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUDIÊNCIA DESIGNADA 21/10/2015 - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 08/10/2015 09:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A DPU - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 08/10/2015 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2015 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2015 17:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/10/2015 14:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1344

  • 05/10/2015 17:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1342

  • 08/09/2015 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC.COM 01 VOLUME

  • 07/07/2015 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 28/05/2015 15:28

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/05/2015 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2015 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 15:40

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/05/2014 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 14:47

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 14:47

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2013 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC 496/2013

  • 25/09/2013 14:38

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2013 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO/2013

  • 06/08/2013 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL

  • 08/07/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 03/07/2013 16:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 03/07/2013 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2013 15:34

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2013 15:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/04/2013 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2013 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2013 18:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2013 16:53

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 07/02/2013 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2013 16:53

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2013 16:53

    DENUNCIA AUTUADA

  • 07/02/2013 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2013 16:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2013

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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