29/07/2025 10:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:26

Decorrido prazo de HILDA CONCEICAO SANTOS em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:33

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007320-28.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HILDA CONCEICAO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CLAUDIA NERES DE JESUS - BA75862 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 14:10

Expedição de Documento RPV.
07/04/2025 14:10

Juntada de documentos diversos
13/03/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 09:52

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 19:42

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 19:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 19:42

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 19:42

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 19:42

Homologada a Transação
19/02/2025 14:03

Conclusos para julgamento
13/02/2025 17:13

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 09:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/10/2024 22:00

Juntada de declaração
25/10/2024 08:51

Expedição de Intimação.
24/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:01

Juntada de contestação
27/09/2024 09:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:50

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 15:50

Gratuidade da justiça concedida em parte a HILDA CONCEICAO SANTOS - CPF: *29.***.*38-71 (AUTOR)
26/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
13/09/2024 15:31

Juntada de Informação de Prevenção
08/09/2024 17:26

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2024 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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