26/06/2025 07:59

Decorrido prazo de EDVAL ANDRADE CRUZ em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:56

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006545-89.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDVAL ANDRADE CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUZICLEIDE ANGELO DOS SANTOS - BA68122 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 14:11

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 10:03

Juntada de Informações prestadas
12/05/2025 20:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
08/05/2025 01:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/05/2025 23:59.
01/04/2025 01:37

Decorrido prazo de EDVAL ANDRADE CRUZ em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:30

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 18:30

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 18:30

Julgado procedente o pedido
16/11/2024 17:58

Conclusos para julgamento
19/10/2024 00:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/10/2024 23:59.
26/08/2024 20:44

Juntada de contestação
15/08/2024 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:51

Juntada de petição intercorrente
18/03/2024 18:22

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2024 18:22

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 18:22

Concedida a gratuidade da justiça a EDVAL ANDRADE CRUZ - CPF: *11.***.*66-04 (AUTOR)
18/03/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:16

Conclusos para despacho
17/03/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
16/03/2024 11:50

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2023 11:19

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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