TRF1 - 1000979-79.2020.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MIRIAN SOARES DA SILVA

CPF *42.***.*62-53

Advogados

GLECIO BEZERRA DE SOUSA

OAB: 13988/AM

CPF *00.***.*46-89

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0010-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1000979-79.2020.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: MIRIAN SOARES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 17 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

  • 27/07/2023 17:43

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 04:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.

  • 23/05/2023 11:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2022 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 18:41

    Juntada de intimação de pauta

  • 22/06/2022 16:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 22/06/2022 16:48

    Juntada de Informação

  • 22/06/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 14:28

    Juntada de contrarrazões

  • 15/03/2022 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 16:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/11/2021 12:29

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2021 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 02:40

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 10/05/2021 23:59.

  • 08/04/2021 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 10:12

    Decorrido prazo de MIRIAN SOARES DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 08:23

    Decorrido prazo de MIRIAN SOARES DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 05:02

    Decorrido prazo de MIRIAN SOARES DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

  • 19/03/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 17:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 17:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/03/2021 17:15

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/03/2021 17:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/03/2021 19:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2021 23:51

    Juntada de contestação

  • 11/02/2021 13:19

    Juntada de impugnação

  • 08/02/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 16:02

    Juntada de laudo pericial

  • 17/12/2020 12:28

    Juntada de manifestação

  • 15/12/2020 22:57

    Juntada de laudo pericial

  • 09/12/2020 18:33

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2020 12:39

    Decorrido prazo de MIRIAN SOARES DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 12:59

    Perícia designada

  • 05/08/2020 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 21:38

    Juntada de manifestação

  • 15/05/2020 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 15:20

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 22/01/2020 15:20

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 22/01/2020 14:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2020 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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