TRF1 - 1030067-31.2021.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

ALMIR AZEVEDO DE LIRA

CPF *08.***.*77-20

Advogados

ANTONIO AZEVEDO DE LIRA

OAB: 5474/AM

CPF *37.***.*94-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1030067-31.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: ALMIR AZEVEDO DE LIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 17 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

  • 18/08/2023 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2023 18:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/03/2023 00:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

  • 24/01/2023 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 01:04

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 08/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 16:40

    Juntada de documentos diversos

  • 18/08/2022 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 00:52

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 03/08/2022 23:59.

  • 06/07/2022 23:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 01:23

    Decorrido prazo de ALMIR AZEVEDO DE LIRA em 29/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 11:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/06/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2022 11:43

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 12/06/2022 11:43

    Homologada a Transação

  • 03/06/2022 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2022 09:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 23:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 11:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/04/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 20:43

    Juntada de laudo pericial

  • 01/04/2022 01:01

    Decorrido prazo de ALMIR AZEVEDO DE LIRA em 31/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 13:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:48

    Perícia designada

  • 04/02/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 18:15

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 24/11/2021 18:15

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 24/11/2021 17:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2021 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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