29/08/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:49

Juntada de manifestação
27/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:48

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:00

Juntada de manifestação
07/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 12:16

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:27

Juntada de Certidão de expedição de documento
24/07/2025 00:56

Juntada de Informações prestadas
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1050339-32.2024.4.01.3300 AUTOR: DENIVAL CONCEICAO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 11:16

Juntada de manifestação
18/06/2025 08:12

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:12

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:12

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:12

Concedida a gratuidade da justiça a DENIVAL CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: *99.***.*42-11 (AUTOR)
18/06/2025 08:12

Homologada a Transação
04/06/2025 13:26

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 11:41

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 23:17

Juntada de contestação
08/04/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/03/2025 10:22

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:22

Juntada de laudo de perícia médica
27/11/2024 13:24

Juntada de manifestação
26/11/2024 17:18

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:36

Juntada de ato ordinatório
11/11/2024 15:09

Juntada de manifestação
11/11/2024 14:07

Recebidos os autos
11/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/11/2024 14:02

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:55

Juntada de petição intercorrente
05/09/2024 10:23

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/08/2024 12:49

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2024 12:36

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001004-77.2025.4.01.3601

Milton da Costa Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cesar Luiz Branicio da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1069283-82.2024.4.01.3300

Jose Raimundo Santos de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edileusa Santana de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1001331-74.2025.4.01.3907

Antonia Rodrigues Bernardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jobeane Neila Braga Sodre

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1091609-27.2024.4.01.3400

Lindbergh Jose de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sarah Costa Lacerda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1002259-25.2025.4.01.4004

Morildo Pereira de Aquino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alice Amorim Cavalcanti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 08:31

Exibir Processo