03/09/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 06:59

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1069283-82.2024.4.01.3300 AUTOR: JOSE RAIMUNDO SANTOS DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 08:12

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:12

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:12

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:12

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE RAIMUNDO SANTOS DE SOUZA - CPF: *03.***.*84-00 (AUTOR)
18/06/2025 08:12

Homologada a Transação
05/06/2025 12:33

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:48

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
28/04/2025 22:14

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
24/01/2025 10:00

Juntada de manifestação
23/01/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:05

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 14:33

Recebidos os autos
13/01/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/01/2025 19:48

Juntada de Certidão
12/01/2025 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:42

Juntada de manifestação
19/11/2024 11:30

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 13:06

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 13:06

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 13:06

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 13:06

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 13:06

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 13:06

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/11/2024 13:43

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 18:06

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 18:06

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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