06/08/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 20:07

Juntada de manifestação
27/06/2025 13:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000644-18.2025.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Marabá, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 18:22

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 16:10

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:24

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000644-18.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FERNANDA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 22.07.2021 PRAZO 120 dias CPF *04.***.*41-20 Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S
23/06/2025 19:50

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 19:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 19:50

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 19:50

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:50

Homologada a Transação
23/06/2025 11:26

Conclusos para julgamento
20/06/2025 08:52

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000644-18.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FERNANDA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FERNANDA SILVA SANTOS ALEKS HOLANDA DA SILVA - (OAB: TO5389) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MARABÁ, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
18/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:23

Juntada de contestação
21/05/2025 07:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:34

Juntada de manifestação
12/03/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:03

Juntada de Informação
28/01/2025 05:42

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 05:42

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 05:42

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 05:42

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
27/01/2025 10:35

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2025 10:22

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 10:22

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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