17/07/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:45

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO REIS DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:56

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1074974-77.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: JOSE ROGERIO REIS DE SOUZA PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta por JOSÉ ROGÉRIO REIS DE SOUZA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, requerido em 07/03/2024.

Analisando-os autos, especialmente os documentos de id , verifica-se que o pedido formulado no presente feito já foi objeto de apreciação nos autos do processo nº. 10255311-62.2024.4.01.3300, tendo sido proferida sentença de improcedência, sob o fundamento de que inexiste incapacidade/deficiência para o exercício de atividades laborativas.

Observe-se que referida ação transitou em julgado em 16/07/2024.

Há, portanto, na hipótese, a tríplice identidade exigida para que se reconheça a existência de coisa julgada.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, V, do CPC/2015.

Custas como de lei (art. 54, lei 9.099/95).

Sem honorários.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
16/06/2025 12:48

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 12:48

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:48

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ROGERIO REIS DE SOUZA - CPF: *13.***.*64-00 (AUTOR)
16/06/2025 12:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/06/2025 14:12

Juntada de documentos diversos
12/06/2025 14:09

Conclusos para julgamento
02/06/2025 18:13

Juntada de contestação
14/04/2025 13:59

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/04/2025 10:37

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:53

Juntada de laudo de perícia médica
01/02/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO REIS DE SOUZA em 31/01/2025 23:59.
14/01/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:48

Juntada de ato ordinatório
20/12/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO REIS DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:56

Recebidos os autos
16/12/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/12/2024 08:38

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:00

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/12/2024 11:41

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 11:37

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 11:37

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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