30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1028745-44.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUCIO AMARO DOS SANTOS PORTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO AUGUSTO DA SILVA E SOUZA - PA29347, TEREZA CATARINA FREITAS DE MELO - PA35039 e ROBERTO CARLOS DA SILVA - PA32688 DESPACHO Considerando o afastamento do Juiz Federal Titular desta 3ª Vara Federal/SJPA, por motivo de férias, o que inviabilizará a audiência designada ID 2171744881, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 03 DE SETEMBRO DE 2025 às 10:50h, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MPF, defesa, bem como o interrogatório do Réu, consoante art. 400/CPP.

Vale esclarecer que por força da Lei 14.129/2021 [Lei do Governo Digital] audiência de instrução e julgamento será realizada pelo aplicativo TEAMS da MICROSOFT, ficando facultada a presença das partes, procuradores e testemunhas na sala de audiência da 3º Vara Federal da SJPA, utilizando o seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/meet/2121298970971?p=5qi9FsKqZSFRvWRua3 (Copiar e colar no navegador) ADVERTÊNCIAS: A fim de garantir a regularidade do ato e a imparcialidade das partes e testemunhas, fica VEDADA a participação das partes e seus procuradores em residências de terceiros, escritórios de advocacia ou qualquer local que não seja compatível com o princípio da autonomia e lisura do procedimento judicial.

Destaca-se que, em casos que envolvam a oitiva de testemunhas, o comparecimento remoto deverá ser realizado de ambiente que preserve a neutralidade do inquirido, não sendo admitido que as testemunhas participem da audiência a partir da residência de qualquer uma das partes ou de seus representantes legais, sob pena de invalidação do depoimento e das provas eventualmente colhidas.

O descumprimento das diretrizes acima poderá ensejar invalidação do depoimento colhido, bem como adoção de medidas necessárias para garantir a lisura do processo, nos termos da legislação aplicável. 3.

Intimem-se as partes e as testemunhas, devendo constar, no ato de intimação, as advertências destacadas acima.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Belém/PA, (data eletrônica). (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
14/02/2025 15:51

Desentranhado o documento
14/02/2025 15:51

Cancelada a movimentação processual
13/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:25

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 13:24

Cancelada a conclusão
10/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:28

Juntada de manifestação
26/11/2024 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Decorrido prazo de LUCIO AMARO DOS SANTOS PORTO em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:56

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 11:56

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 12:50

Juntada de procuração/habilitação
13/11/2023 12:33

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:25

Juntada de resposta à acusação
24/10/2023 10:33

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2023 10:33

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:24

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:36

Juntada de documentos diversos
18/04/2023 20:50

Juntada de petição intercorrente
17/04/2023 12:00

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2023 12:00

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:11

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:11

Juntada de informação
23/01/2023 12:42

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:21

Expedição de Carta precatória.
22/03/2022 08:49

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 11:36

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 11:36

Juntada de Certidão
18/03/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:35

Conclusos para despacho
09/11/2021 14:51

Juntada de documentos diversos
29/09/2021 14:38

Juntada de documentos diversos
28/09/2021 13:55

Expedição de Carta precatória.
28/09/2021 11:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/07/2021 14:40

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 16:29

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 16:29

Juntada de Certidão
27/07/2021 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 16:28

Recebida a denúncia contra LUCIO AMARO DOS SANTOS PORTO - CPF: *79.***.*74-34 (REQUERIDO)
27/07/2021 12:14

Conclusos para decisão
01/07/2021 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2021 11:24

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 11:24

Outras Decisões
14/01/2021 10:33

Conclusos para decisão
06/11/2020 12:32

Juntada de denúncia
03/11/2020 11:16

Juntada de manifestação
23/10/2020 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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