TRF1 - 1001082-67.2022.4.01.3313
1ª instância - Teixeira de Freitas
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Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001082-67.2022.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ADRIANA LEAL FREITAS ANDREETTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: YURI GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA - BA52159 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Teixeira de freitas, 29 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
19/08/2022 10:43
Juntada de Informação
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19/08/2022 10:38
Juntada de Certidão
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11/08/2022 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2022 23:59.
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10/08/2022 15:05
Juntada de recurso inominado
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25/07/2022 11:24
Processo devolvido à Secretaria
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25/07/2022 11:24
Juntada de Certidão
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25/07/2022 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2022 11:24
Julgado improcedente o pedido
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14/07/2022 14:36
Conclusos para julgamento
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13/06/2022 18:51
Juntada de impugnação
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05/05/2022 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 22:35
Juntada de contestação
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26/04/2022 10:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/04/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 10:41
Juntada de Certidão
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20/04/2022 01:41
Decorrido prazo de ADRIANA LEAL FREITAS ANDREETTA em 19/04/2022 23:59.
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18/04/2022 17:11
Juntada de laudo pericial
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28/03/2022 18:58
Perícia agendada
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28/03/2022 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
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18/03/2022 16:35
Processo devolvido à Secretaria
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18/03/2022 16:35
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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16/03/2022 16:03
Conclusos para decisão
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16/03/2022 08:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
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16/03/2022 08:09
Juntada de Informação de Prevenção
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15/03/2022 16:31
Recebido pelo Distribuidor
-
15/03/2022 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2022
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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