20/08/2025 22:00

Juntada de petição intercorrente
31/07/2025 12:56

Juntada de Informações prestadas
14/07/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo de MANOEL SILVA BARRETO em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001191-76.2025.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL SILVA BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERNANI GRIFFO RIBEIRO - BA692B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 18:37

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 18:33

Juntada de Certidão de expedição de documento
23/05/2025 17:20

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 13:56

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 13:56

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 13:56

Homologada a Transação
21/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/04/2025 11:44

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 20:40

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 14:26

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:26

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL SILVA BARRETO - CPF: *24.***.*80-25 (AUTOR)
27/02/2025 11:20

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
24/02/2025 16:06

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 12:24

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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