29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:52

Juntada de Certidão de expedição de documento
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo de IZAMARIA CONCEICAO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004496-75.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IZAMARIA CONCEICAO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 18:42

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 14:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/04/2025 00:05

Decorrido prazo de IZAMARIA CONCEICAO DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 20:17

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 20:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 20:17

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 20:17

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 20:17

Homologada a Transação
10/02/2025 07:40

Conclusos para julgamento
08/02/2025 21:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/02/2025 09:52

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:36

Juntada de contestação
07/12/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:09

Juntada de manifestação
21/08/2024 16:36

Juntada de pedido de dilação de prazo
08/07/2024 19:18

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 19:18

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 19:18

Concedida a gratuidade da justiça a IZAMARIA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: *74.***.*91-28 (AUTOR)
08/07/2024 16:30

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
25/01/2024 10:38

Juntada de Informação de Prevenção
18/08/2023 11:45

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004371-75.2015.4.01.3311

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Bosque do Porto Praia Hotel LTDA

Advogado: Augusto Cesar Pimentel Rodrigues Giffoni...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2016 08:39

Exibir Processo

Processo nº 1042015-15.2022.4.01.3400

Uniao Federal

Gustavo Henrique do Nascimento Silva

Advogado: Luciane Borges Karlson Martins Bueno

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1009328-75.2024.4.01.3703

Gisdeane de Sousa Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adecio Conceicao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1045746-57.2024.4.01.3300

Tatiana Maria Alves dos Santos

Debora Cristiane de Assis Marinho

Advogado: Gabriel da Cunha do Bomfim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1040432-96.2025.4.01.3300

Lucas Santos do Nascimento

Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea

Advogado: Karinne Alves de Lucena Duarte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2025 10:29

Exibir Processo