07/06/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:13

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005426-57.2023.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: NELIO CONCEICAO DO ROSARIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO - BA19983 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 18:51

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 18:33

Juntada de Certidão de expedição de documento
25/04/2025 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
23/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
23/03/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:47

Juntada de manifestação
27/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/02/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo de NELIO CONCEICAO DO ROSARIO em 04/02/2025 23:59.
07/01/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 14:41

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 14:41

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 16:31

Juntada de réplica
11/10/2024 09:49

Conclusos para julgamento
10/10/2024 00:32

Decorrido prazo de NELIO CONCEICAO DO ROSARIO em 09/10/2024 23:59.
02/09/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:38

Juntada de contestação
12/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:07

Juntada de laudo de perícia social
06/03/2024 20:58

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:21

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:08

Conclusos para despacho
14/11/2023 20:23

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:28

Juntada de Certidão
31/10/2023 01:27

Decorrido prazo de NELIO CONCEICAO DO ROSARIO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:48

Decorrido prazo de NELIO CONCEICAO DO ROSARIO em 30/10/2023 23:59.
29/10/2023 13:57

Juntada de laudo pericial
05/10/2023 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:35

Perícia agendada
29/09/2023 13:11

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023 13:11

Concedida a gratuidade da justiça a NELIO CONCEICAO DO ROSARIO - CPF: *65.***.*13-25 (AUTOR)
29/09/2023 10:51

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
22/09/2023 10:00

Juntada de Informação de Prevenção
31/08/2023 15:33

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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