09/09/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:49

Decorrido prazo de MARILEIDE MARTILIANO DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:19

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:21

Juntada de documento sirea
21/08/2025 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 13:15

Juntada de documento sirea
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:05

Decorrido prazo de MARILEIDE MARTILIANO DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:20

Juntada de documento sirea
25/07/2025 10:20

Juntada de documento sirea
25/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:19

Juntada de documento sirea
25/07/2025 10:19

Juntada de documento sirea
08/07/2025 00:57

Decorrido prazo de MARILEIDE MARTILIANO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:29

Publicado Intimação em 30/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004833-69.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARILEIDE MARTILIANO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO JOSE DA SILVA SIQUEIRA DE FARIAS - MT17486/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARILEIDE MARTILIANO DOS SANTOS RICARDO JOSE DA SILVA SIQUEIRA DE FARIAS - (OAB: MT17486/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
18/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:23

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1004833-69.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARILEIDE MARTILIANO DOS SANTOS e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
27/05/2025 17:35

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 17:35

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 17:34

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:34

Homologada a Transação
27/05/2025 17:34

Concedida a gratuidade da justiça a MARILEIDE MARTILIANO DOS SANTOS - CPF: *43.***.*49-68 (AUTOR)
26/05/2025 11:48

Conclusos para julgamento
22/05/2025 18:44

Juntada de manifestação
13/05/2025 20:22

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 19:23

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
29/04/2025 17:41

Juntada de Certidão
28/04/2025 21:23

Juntada de laudo de perícia médica
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MARILEIDE MARTILIANO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:01

Perícia agendada
11/03/2025 11:26

Recebidos os autos
11/03/2025 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/03/2025 17:56

Juntada de manifestação
25/02/2025 17:56

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
21/02/2025 10:50

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 17:33

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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