20/08/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:10

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:45

Juntada de ciência
14/08/2025 01:35

Publicado Intimação polo ativo em 14/08/2025.
14/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:11

Juntada de documento sirea
12/08/2025 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/08/2025 13:03

Juntada de documento sirea
07/08/2025 01:43

Publicado Intimação polo ativo em 07/08/2025.
07/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:09

Juntada de documento sirea
05/08/2025 11:09

Juntada de documento sirea
05/08/2025 09:10

Juntada de documento sirea
05/08/2025 09:10

Juntada de documento sirea
05/08/2025 09:05

Juntada de documento sirea
01/07/2025 11:42

Juntada de resposta
01/07/2025 02:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1023201-63.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L.

M.

D.

S.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE DA SILVA PIMENTA AMORIM - MT25870/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: L.

M.

D.

S.

S.

JULIANA FERREIRA DA SILVA SOUZA MICHELLE DA SILVA PIMENTA AMORIM - (OAB: MT25870/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
18/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:24

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 09:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 17:22

Juntada de resposta
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1023201-63.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : L.

M.

D.

S.

S. e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
27/05/2025 17:35

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 17:35

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:34

Homologada a Transação
27/05/2025 17:34

Concedida a gratuidade da justiça a L. M. D. S. S. - CPF: *04.***.*41-16 (AUTOR)
22/05/2025 15:26

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:28

Juntada de resposta
14/04/2025 21:48

Juntada de contestação
14/04/2025 21:47

Juntada de contestação
14/04/2025 21:47

Juntada de contestação
19/03/2025 11:11

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
27/02/2025 01:47

Juntada de laudo de perícia social
17/01/2025 11:07

Juntada de manifestação
13/01/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:50

Juntada de Certidão
27/12/2024 17:51

Juntada de laudo pericial
06/11/2024 09:19

Juntada de manifestação
05/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:17

Perícia agendada
25/10/2024 10:21

Juntada de manifestação
25/10/2024 08:52

Recebidos os autos
25/10/2024 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/10/2024 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 22:55

Juntada de Certidão
24/10/2024 22:52

Juntada de Certidão
24/10/2024 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:03

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 13:03

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 13:03

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 13:03

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
21/10/2024 13:26

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 11:37

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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