TRF1 - 0055899-10.2013.4.01.3800
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 20:31
Baixa Definitiva
-
06/09/2022 20:31
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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27/05/2021 18:31
Arquivado Definitivamente
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26/05/2021 10:54
Juntada de manifestação
-
26/05/2021 10:31
Juntada de manifestação
-
17/05/2021 22:29
Juntada de petição intercorrente
-
12/05/2021 21:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/05/2021 21:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/05/2021 21:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/05/2021 21:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2021 14:54
Processo devolvido à Secretaria
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07/05/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2021 18:34
Conclusos para despacho
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10/04/2021 15:51
Juntada de petição intercorrente
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08/04/2021 03:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
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08/04/2021 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
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07/04/2021 17:47
Juntada de manifestação
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0055899-10.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ARTUR OVIDIO PEREIRA GOMES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
06/04/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 01:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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29/03/2021 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/02/2021 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/04/2019 14:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM OBEDIÊNCIA À DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA NO ÂMBITO DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0020191-08.2017.4.01.0000
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06/02/2019 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA
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04/02/2019 15:11
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Diante das informações prestadas pelo INSS às fls. 283/284, suspenda-se novamente o feito, em obediência à decisão que antecipou os efeitos da tutela no âmbito da ação rescisória nº 0020191-08.2017.4.01.000
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16/11/2018 09:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM OBEDIÊNCIA À DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA NO ÂMBITO DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0020191-08.2017.4.01.0000
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16/11/2018 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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14/11/2018 09:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
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09/11/2018 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/11/2018 16:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/11/2018 16:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do processo conforme determinado em decisão que antecipou os efeitos da tutela no âmbito da ação rescisória.
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08/11/2018 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/11/2018 15:05
Conclusos para despacho
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13/09/2018 17:56
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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11/09/2018 12:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/06/2018 14:36
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
26/06/2018 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
26/06/2018 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/06/2018 15:46
Conclusos para despacho
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06/09/2017 16:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarando julgamento na ação rescisória
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06/09/2017 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2017 12:14
Conclusos para despacho
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24/08/2017 10:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/08/2017 10:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 13/07/2017, CONFORME CERTIDÃO À FLS. 272.
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11/07/2017 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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11/07/2017 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
25/05/2017 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/05/2017 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/05/2017 11:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/05/2017 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/03/2017 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
13/03/2017 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
21/02/2017 18:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
11/01/2017 14:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
27/10/2016 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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25/10/2016 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/10/2016 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
15/09/2016 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/09/2016 16:56
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT
-
30/08/2016 16:20
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, em 30 dias, apresentar os cálculos, instruídos com os elementos respectivos, referentes às parcelas atrasadas devidas ao impetrante. Na mesma oport
-
30/08/2016 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
30/08/2016 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/08/2016 17:15
Conclusos para despacho
-
22/08/2016 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
10/08/2016 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Regularização
-
18/07/2016 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
-
18/07/2016 16:46
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT
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15/07/2016 18:28
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
28/06/2016 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/06/2016 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)
-
08/06/2016 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
07/06/2016 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
07/06/2016 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
-
07/06/2016 15:04
RECEBIDOS DO TRF
-
21/11/2014 13:39
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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13/11/2014 16:02
REMESSA ORDENADA: TRF
-
12/11/2014 09:54
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
10/11/2014 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Contrarrazões
-
04/11/2014 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/11/2014 15:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/11/2014 15:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
28/08/2014 13:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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28/08/2014 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/08/2014 18:12
Conclusos para despacho
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01/08/2014 12:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impetrado
-
28/07/2014 12:57
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
09/07/2014 10:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
07/07/2014 13:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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06/06/2014 16:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos
-
06/06/2014 16:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos
-
06/06/2014 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/05/2014 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
26/05/2014 15:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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26/05/2014 15:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/05/2014 15:44
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
26/05/2014 15:44
OFICIO EXPEDIDO
-
26/05/2014 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete
-
25/04/2014 13:09
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. E-CVD Nº 00336.2014
-
14/03/2014 17:09
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
07/03/2014 09:54
PARECER MPF: APRESENTADO
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05/03/2014 17:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. PARECER
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18/02/2014 13:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/02/2014 13:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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13/02/2014 14:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/02/2014 14:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impetrante e órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada
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27/11/2013 14:57
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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25/11/2013 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntados aos autos / Ag. Informações
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21/11/2013 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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14/11/2013 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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08/11/2013 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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08/11/2013 17:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/11/2013 17:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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08/11/2013 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete
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07/11/2013 14:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REG. E-CVD Nº 00131.2013
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23/10/2013 13:13
Conclusos para decisão
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23/10/2013 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/10/2013 13:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2013
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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