02/07/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:24

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:18

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000228-38.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDA FELIX DA ROCHA - AM16951 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 08:48

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 09:33

Juntada de certidão da contadoria
06/06/2025 10:54

Juntada de Informações prestadas
06/05/2025 13:26

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 08:21

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 08:21

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 08:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 08:21

Homologada a Transação
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 11:37

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:57

Juntada de manifestação
11/02/2025 07:31

Juntada de Certidão
11/02/2025 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:14

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:12

Juntada de documentos diversos
22/11/2024 13:28

Juntada de laudo de perícia médica
21/11/2024 18:02

Juntada de manifestação
07/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
17/10/2024 09:11

Perícia agendada
17/10/2024 09:03

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:16

Juntada de aditamento à inicial
09/07/2024 17:47

Juntada de aditamento à inicial
09/07/2024 17:46

Juntada de aditamento à inicial
12/06/2024 07:36

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024 07:36

Juntada de Certidão
12/06/2024 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 07:22

Conclusos para despacho
11/02/2024 00:19

Juntada de dossiê - prevjud
09/02/2024 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
09/02/2024 09:33

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2024 16:47

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2024 16:47

Juntada de Certidão
12/01/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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