24/07/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:49

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS CARDOZO em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:38

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007603-91.2023.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCOS SANTOS CARDOZO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS - ES23394 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 19:01

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 18:33

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/05/2025 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 14:20

Transitado em Julgado em 28/02/2025
29/04/2025 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:27

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 07:37

Juntada de Certidão
14/03/2025 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 06:35

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS CARDOZO em 26/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:52

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 13:52

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 10:57

Conclusos para julgamento
19/10/2024 00:02

Juntada de Informações prestadas
13/09/2024 07:36

Juntada de contrarrazões
09/09/2024 11:16

Juntada de embargos de declaração
04/09/2024 10:25

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 10:25

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 10:25

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 10:40

Conclusos para julgamento
09/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS CARDOZO em 08/08/2024 23:59.
09/07/2024 11:07

Juntada de petição intercorrente
08/07/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 21:22

Juntada de contestação
22/05/2024 12:06

Juntada de petição intercorrente
21/05/2024 15:48

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 16:22

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios previdenciários
26/04/2024 08:57

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:15

Conclusos para despacho
01/03/2024 00:54

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS CARDOZO em 29/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:18

Perícia agendada
12/12/2023 10:41

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 09:40

Conclusos para decisão
08/12/2023 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2023 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2023 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2023 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2023 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2023 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
05/12/2023 12:04

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2023 23:20

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2023 23:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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