10/09/2025 13:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
24/11/2024 13:50

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/06/2024 22:37

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
20/02/2024 12:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
20/02/2024 12:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/02/2024 12:21

Juntado(a) - Certidão
24/11/2023 10:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/11/2023 14:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/11/2023 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:02

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.
13/11/2023 13:02

Juntado(a) - Certidão
03/07/2023 11:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/06/2023 11:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/06/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:10

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2023 15:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/05/2023 15:06

Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV
26/12/2022 16:50

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2022 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/07/2022 13:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/06/2022 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/06/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/04/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/02/2022 09:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/02/2022 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2021 23:59.
14/10/2021 10:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 07:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 18:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 18:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/09/2021 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 18:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 18:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/06/2021 14:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 12:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 14:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021 14:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 19:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/04/2021 09:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/04/2021 14:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 03:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
08/04/2021 03:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0067868-22.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DELVICA NERES DE SOUSA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
06/04/2021 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 23:15

Juntado(a) - Certidão
01/04/2021 23:15

Juntado(a) - Petição Inicial
29/03/2021 13:30

Juntado(a) - Petição Incidental
29/03/2021 13:30

Juntado(a) - Petição Incidental
29/03/2021 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2021 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2019 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LANÇAMENTO EFETUADO PARA REG. O PROCESSO
05/07/2019 14:55

Juntado(a) - Petição Incidental
05/07/2019 14:55

Juntado(a) - Petição Incidental
05/07/2019 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2019 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RENOVADA A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO PELO INSS À FL. RETRO.
27/06/2019 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/06/2019 12:14

Juntado(a) - Certidão
24/06/2019 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/06/2019 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2019 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/06/2019 11:35

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
19/06/2019 14:28

Juntado(a) - Despacho
17/06/2019 18:44

Juntado(a) - Certidão
17/06/2019 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/06/2019 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2019 18:36

Juntado(a) - Petição Incidental
17/06/2019 18:36

Juntado(a) - Petição Incidental
31/05/2019 15:54

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
31/05/2019 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
31/05/2019 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2019 15:53

Juntado(a) - Ato Ordinatório
13/03/2019 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2019 17:21

Juntado(a) - Petição Incidental
13/03/2019 17:21

Juntado(a) - Petição Incidental
11/02/2019 15:45

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
11/02/2019 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
14/11/2018 10:09

Juntado(a) - Certidão
14/11/2018 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 120 DIAS - AGUARDAR JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA PELA 1ª SEÇÃO DO TRF-1ª REGIÃO
14/11/2018 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/11/2018 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/11/2018 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/11/2018 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão por 120 dias - Aguardar julgamento da ação rescisória pela 1ª Seção do TRF-1ª Região
06/11/2018 19:12

Juntado(a) - Despacho
06/11/2018 16:31

Juntado(a) - Certidão
06/11/2018 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2018 14:56

Juntado(a) - Petição Incidental
25/10/2018 14:56

Juntado(a) - Petição Incidental
13/09/2018 18:22

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
13/09/2018 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/09/2018 18:21

Juntado(a) - Ato Ordinatório
11/09/2018 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2018 13:59

Juntado(a) - Petição Incidental
25/07/2018 13:59

Juntado(a) - Petição Incidental
25/07/2018 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2018 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/07/2018 11:03

Juntado(a) - Certidão
10/07/2018 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/06/2018 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2018 17:23

Juntado(a) - Despacho
19/04/2018 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2018 13:45

Juntado(a) - Certidão
19/04/2018 13:44

Juntado(a) - Documentos
20/03/2018 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
20/03/2018 15:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
20/03/2018 15:19

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
20/03/2018 15:19

Juntado(a) - Certidão
12/03/2018 13:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/02/2018 16:01

Juntado(a) - Despacho
05/02/2018 11:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2017 17:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
14/11/2017 11:14

Juntado(a) - Petição Incidental
14/11/2017 11:14

Juntado(a) - Petição Incidental
14/11/2017 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2017 15:22

Juntado(a) - Certidão
10/11/2017 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/10/2017 10:33

Juntado(a) - Petição Incidental
31/10/2017 10:33

Juntado(a) - Petição Incidental
31/10/2017 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2017 13:07

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
16/10/2017 13:06

Juntado(a) - Ato Ordinatório
16/10/2017 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/10/2017 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/10/2017 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2017 12:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
14/09/2017 14:38

Juntado(a) - Certidão
25/04/2017 17:08

Juntado(a) - Petição Incidental
17/04/2017 18:04

Juntado(a) - Mandado
17/04/2017 16:35

Juntado(a) - Certidão
31/01/2017 17:01

Juntado(a) - Mandado
31/01/2017 16:10

Juntado(a) - Certidão
19/12/2016 15:14

Juntado(a) - Certidão
12/12/2016 13:39

Juntado(a) - Certidão
09/12/2016 17:32

Juntado(a) - Ementa
09/12/2016 17:32

Juntado(a) - Relatório / Voto
16/08/2016 16:43

Juntado(a) - Mandado
16/08/2016 16:31

Juntado(a) - Certidão
10/08/2016 15:06

Juntado(a) - Petição Incidental
10/08/2016 15:06

Juntado(a) - Petição Incidental
02/08/2016 19:14

Juntado(a) - Certidão
25/07/2016 18:29

Juntado(a) - Despacho
19/05/2016 09:56

Juntado(a) - Petição Incidental
19/05/2016 09:56

Juntado(a) - Petição Incidental
30/03/2016 11:38

Juntado(a) - Petição Incidental
30/03/2016 11:38

Juntado(a) - Petição Incidental
30/03/2016 11:28

Juntado(a) - Petição Incidental
30/03/2016 11:28

Juntado(a) - Petição Incidental
29/03/2016 17:43

Juntado(a) - Petição Incidental
29/03/2016 17:43

Juntado(a) - Petição Incidental
29/03/2016 17:24

Juntado(a) - Petição Incidental
29/03/2016 17:24

Juntado(a) - Petição Incidental
17/03/2016 11:38

Juntado(a) - Mandado
16/03/2016 16:07

Juntado(a) - Certidão
07/03/2016 11:42

Juntado(a) - Certidão
10/02/2016 18:14

Juntado(a) - Certidão
14/01/2016 14:44

Juntado(a) - Voto Vogal
02/12/2015 14:04

Juntado(a) - Relatório / Voto
02/12/2015 14:04

Juntado(a) - Ementa
30/11/2015 14:28

Juntado(a) - Certidão
12/11/2015 11:55

Juntado(a) - Certidão
26/03/2015 14:02

Juntado(a) - Petição Incidental
12/03/2015 10:43

Juntado(a) - Mandado
12/03/2015 10:27

Juntado(a) - Certidão
03/03/2015 14:59

Juntado(a) - Termo de Autuação
26/02/2015 14:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
26/02/2015 14:54

Juntado(a) - Certidão
26/02/2015 14:15

Juntado(a) - Certidão
26/02/2015 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/02/2015 18:14

Juntado(a) - Mandado
24/02/2015 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/02/2015 18:13

Juntado(a) - Certidão
24/02/2015 16:52

Juntado(a) - Petição Incidental
24/02/2015 16:52

Juntado(a) - Petição Incidental
24/02/2015 16:51

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
24/02/2015 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/02/2015 14:24

Juntado(a) - Certidão
12/02/2015 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/02/2015 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/02/2015 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/11/2014 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
07/11/2014 15:56

Juntado(a) - Despacho
03/11/2014 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2014 08:47

Juntado(a) - Petição Incidental
10/09/2014 08:47

Juntado(a) - Petição Incidental
10/09/2014 08:47

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
04/09/2014 14:00

Juntado(a) - Certidão
04/09/2014 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/09/2014 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/09/2014 17:49

Juntado(a) - Ofício
01/09/2014 17:48

Juntado(a) - Certidão
01/09/2014 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntados aos autos
01/09/2014 17:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos
28/08/2014 11:22

Juntado(a) - Petição Incidental
28/08/2014 11:22

Juntado(a) - Petição Incidental
28/08/2014 11:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2014 17:06

Juntado(a) - Certidão
21/08/2014 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
21/08/2014 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/08/2014 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/08/2014 16:17

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/08/2014 16:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
21/08/2014 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete
21/08/2014 16:16

Juntado(a) - Certidão
15/08/2014 07:15

Juntado(a) - Certidão
14/08/2014 14:23

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. E-CVD Nº 00605.2014
14/08/2014 13:31

Juntado(a) - Sentença
15/07/2014 13:33

Juntado(a) - Certidão
15/07/2014 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/06/2014 16:47

Juntado(a) - Mandado
06/06/2014 16:46

Juntado(a) - Certidão
06/06/2014 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos
06/06/2014 12:41

Juntado(a) - Petição Incidental
06/06/2014 12:41

Juntado(a) - Petição Incidental
06/06/2014 12:41

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
26/05/2014 14:56

Juntado(a) - Certidão
26/05/2014 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/05/2014 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/03/2014 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/03/2014 13:57

Juntado(a) - Ato Ordinatório
18/03/2014 09:22

Juntado(a) - Certidão
18/03/2014 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2014 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2014 09:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - representação judicial da pessoa jurídica interessada
27/01/2014 19:23

Juntado(a) - Mandado
27/01/2014 19:21

Juntado(a) - Certidão
27/01/2014 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntados aos autos
27/01/2014 15:35

Juntado(a) - Petição Incidental
27/01/2014 15:35

Juntado(a) - Petição Incidental
17/01/2014 12:08

Juntado(a) - Petição Incidental
17/01/2014 11:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
13/01/2014 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/01/2014 15:36

Juntado(a) - Certidão
08/01/2014 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/12/2013 15:56

Juntado(a) - Certidão
11/12/2013 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/12/2013 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/12/2013 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/12/2013 15:55

Juntado(a) - Certidão
09/12/2013 15:55

Juntado(a) - Decisão Liminar
09/12/2013 13:12

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REG. E-CVD Nº 00005.2013
09/12/2013 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/12/2013 15:34

Juntado(a) - Certidão
03/12/2013 15:12

Juntado(a) - Termo de Autuação
03/12/2013 15:12

Juntado(a) - Petição Inicial
03/12/2013 15:12

Juntado(a) - Petição Inicial
03/12/2013 15:12

Juntado(a) - Petição Inicial
03/12/2013 15:12

Juntado(a) - Petição Inicial
03/12/2013 15:12

Juntado(a) - Petição Inicial
03/12/2013 15:12

Juntado(a) - Petição Inicial
03/12/2013 15:12

Juntado(a) - Petição Inicial
03/12/2013 15:12

Juntado(a) - Petição Inicial
03/12/2013 15:12

Juntado(a) - Petição Inicial
03/12/2013 15:12

Juntado(a) - Petição Inicial
03/12/2013 14:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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